Hiroshi Bogéa On line

Lixo sustentável, responsabilidade coletiva

 

Nos centros urbanos, a preocupação em prevenir os problemas causados pelo lixo é crescente. A estimativa é que são gerados, por dia, 5.779 toneladas de resíduos sólidos urbanos, porém apenas 4.531 toneladas são coletadas, o restante – mais de uma tonelada – é despejado nas cidades paraenses, segundo dados de 2009 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Neste mês, no próximo dia 21, o Governo Federal deve apresentar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que vem sendo elaborado por um comitê formado por 12 ministérios. Este documento prévio vai regulamentar o tratamento da questão, definindo metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado dos resíduos. “O plano vale tanto para o poder público quanto para iniciativa privada”, lembra a advogada Paula Vianna (foto), gerente da área ambiental do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff – Advogados, que completa 30 anos de atuação no Pará.

Os transtornos causados pelo acúmulo de lixo são conseqüência direta de um sistema de coleta ineficiente e da falta de conscientização de parte da população, o que justifica a criação de uma política específica que defina as responsabilidades de todos. Até então, existe apenas uma legislação esparsa e para segmentos específicos, como pilhas e baterias, pneus e agrotóxicos, por exemplo.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em elaboração, vai obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e destinar corretamente seus resíduos sólidos, não apenas o lixo produzido na confecção de determinado produto, mas também a obtenção de matérias-primas e insumos, produção, consumo e disposição final. “O Plano, que terá uma vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, deverá ser atualizado a cada quatro anos. Ele balizará os planos estaduais e municipais, também previstos na lei”, explica Paula Vianna.

Aspectos como o diagnóstico da situação atual, proposição de cenários- incluindo tendências internacionais e macroeconômicas, metas de redução, reutilização, reciclagem; aproveitamento energético de gases, eliminação e recuperação de lixões associadas à inclusão social e medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos fazem parte do PNRS. “É muito importante que as empresas saibam como se adequar, quais as suas obrigações legais e, se não cumprirem a nova legislação, as penalidades que podem sofrer”, alerta a advogada. “A lei trouxe obrigações como logística reversa e responsabilidades distribuídas em toda a cadeia produtiva, para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para serem reaproveitados”.

Não há novidade no dispositivo legal. A logística reversa já é bastante difundida na reciclagem de vidro e uso de sucata, graças à legislação ambiental mais rigorosa, o aumento da consciência ecológica e, consequentemente, a concorrência em um mercado que valoriza cada vez maisa responsabilidade socioambiental.

Oportunidades- Outra vantagem apontada pela implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é a criação de mais empregos formais em um mercado que gira em torno do lixo produzido nas cidades. “Os catadores podem se transformar em agentes ambientais, por exemplo, e principalmente, se o governo conceder os incentivos fiscais e tributários esperados para estimular o investimento de empresas e cooperativas”, avalia Paula Vianna.
Os municípios também terão condições de discutir com a sociedade a questão, garantindo participação, informação e controle social. Grande parte dos municípios brasileiros enfrenta dificuldades quando o assunto é gestão de seus resíduos, pela falta de capacidade técnica na prestação dos serviços de limpeza pública, coleta e tratamento, e ainda pela falta de recursos financeiros. “Talvez uma boa saída seja a formação de consórcios municipais para uso de aterros comuns, localizados em áreas metropolitanas para que se alcance a sustentabilidade sob o aspecto ambiental e econômico, com inclusão social e sem deixar de lado a introdução de tecnologias. O importante é que o poder público e a sociedade terão espaço para discutir cada vez mais o assunto e encontrar juntos soluções efetivas, que saiam do papel”, finaliza.

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