Licenciamento sob risco

Publicado em 2 de junho de 2008

O Ministério Público do Estado expediu recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no sentido que determine a rejeição dos estudos apresentados e indefira o pedido de licenciamento ambiental da usina termelétrica de Barcarena. A usina é um projeto da empresa Vale. A medida é decorrente do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A recomendação foi assinada pelos Promotores de Justiça Sandra Fernandes de Oliveira Gonçalves, Lea Cristina Mouzinho Rocha, Paulo Ricardo de Souza Bezerra, Eliane Cristina Pinto Moreira, Frederico Augusto de Morais Freire e Raimundo de Jesus Coelho de Moraes.

Segundo a recomendação, foi apurado no procedimento administrativo do Projeto UTE Vale, que as atividades de implantação e operação implicarão em riscos e danos de elevado custo para o meio ambiente e para a sociedade. O Ministério Público chegou a essa conclusão após análise das informações e dados, e principalmente, as omissões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados como requisitos para licenciamento ambiental.

Os promotores de justiça consideram que não foram apresentados todas as informações, dados, conhecimentos e esclarecimentos necessários e suficientes à sociedade e aos cidadãos interessados no debate e avaliação de viabilidade ambiental do projeto. Isso ficou comprovado pelas profundas deficiências dos estudos apresentados, tanto nos aspectos relativos ao diagnóstico e às alternativas, quanto na análise e integração dos riscos ao meio ambiente natural e social. Também não ficou claro a identificação e tratamentos dos impactos e medidas compensatórias, destacadas por profissionais do Imazon e do Ministério Público, e expostas nas sete audiências públicas realizadas nos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Acará, Moju, Marituba, Ananindeua e Belém.

Fonte: Assessoria de Imprensa Ministério Público do Estado