Em assembleia geral que contou com grande comparecimento de auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda (Sefa), o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) aprovou ajustes propostos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto da Lei Orgânica do Fisco (Loat). Unânime, a aprovação abre caminho para a PGE entregar a matéria ao governador Simão Jatene para que o projeto de lei seja mandado à Assembleia Legislativa ainda neste novembro, conforme as expectativas da categoria.
Após a deliberação em assembleia, representantes do Sindifisco-PA, da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e da Sefa se reuniram, na sede da PGE, com o procurador-geral do Estado, Caio Trindade. O saldo da reunião não poderia ter sido melhor: a Procuradoria vai elaborar parecer definitivo sobre a Loat e encaminhar ao governador para que o projeto finalize o trâmite de reexame iniciado pelo Executivo em janeiro deste ano, quando foi retirado da AL por Simão Jatene.
Foram quatro as mudanças propostas pela PGE, todas de natureza de ajustes legais. A categoria entendeu que, apesar de alterar o projeto original, tais mudanças não mudaram a essência da Loat. Informes na assembléia deram conta de que o Sindifisco ganhou o reforço da filiação de dois novos servidores ativos e um aposentado. O pagamento do “Plus” também foi informado: será depositado em dezembro.
