Apesar do casuísmo, regra teria efeito saneador
(*) FERNANDO RODRIGUES
É impossível melhorar a lei dos partidos sem impor perdas para algumas das agremiações. Qualquer mudança também sempre terá um pouco de casuísmo. A depender do ângulo observado, alguém perderá mais ou menos no momento da alteração.
Esse é o caso do projeto sobre novos partidos. Há casuísmo, mas também eventuais benefícios. Se a regra vier a ser aprovada, inclusive com a emenda apresentada pelo DEM, pela primeira vez desde a redemocratização o sistema tratará com mais rigor as siglas nanicas que se beneficiam de dinheiro público sem ter apoio nas urnas.
Pelo modelo atual, partidos sem deputado ou com bancadas diminutas acabam tendo espaço suficiente para falar nas campanhas eleitorais no rádio e na TV. É um negócio rentável. O político fica famoso, é cortejado no segundo turno e acaba ganhando cargos no governo seguinte –com pouquíssimo apoio recebido nas urnas.
Quem paga essa farra é o contribuinte. O horário eleitoral só é gratuito para os políticos. As emissoras recebem um ressarcimento quase integral pelo tempo cedido.
No projeto em tramitação no Congresso, com a emenda do DEM, o tempo destinado a pequenos partidos é reduzido a uma parcela ínfima. Personagens folclóricos como Enéas Carneiro (1938-2007), do extinto Prona, seriam desestimulados, pois mal conseguiriam gritar seus nomes na propaganda.
Os partidos de oposição e várias siglas menores enxergam menos liberdade de expressão no projeto sobre novos partidos. “O que está em jogo é a democracia”, diz o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato a presidente em 2014.
Na realidade, ocorre uma confusão entre democracia e democratismo. Quando o Brasil se preparava para sair da ditadura, voltou a vigorar o sistema pluripartidário. À época, a ideia era oferecer todas as facilidades necessárias para que pudessem prosperar novas legendas.
Por essa razão houve uma licenciosidade inicial, com amplo acesso a tempo de rádio e de TV. Ocorre que se passaram décadas desde o fim da ditadura. Alguns partidos começaram pequenos e cresceram (o PT, por exemplo). Outros quase não saíram do lugar (caso do PC do B).
Manter as regras como estão é rejeitar o conceito de meritocracia pelo voto. Nessa hipótese, o custo da sobrevivência de nanicos sem apoio eleitoral será bancado com o dinheiro dos impostos dos contribuintes brasileiros.
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(*) – Jornalista, articulista político da Folha de São Paulo
