Lançada Frente Parlamentar de apoio à sustentabilidade

Publicado em 15 de junho de 2012

 

 

O lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração do Pará, na Assembleia Legislativa, hoje, reuniu Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), Centro das Indústrias do Pará (CIP), Conselho dos Jovens Empresários (Conjove) da Associação Comercial do Pará, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Pará (Sebrae),  empresas de mineração, e as Secretarias de Estado de Comércio, Indústria e Mineração (Seicom) e Meio Ambiente (Sema), além da Universidade Federal Rural da Amazônia e IV Distrito Naval. A Frente, de caráter suprapartidário e integrada por todos os deputados estaduais do Pará, vai coordenar um forum de debates permanente entre o poder público e a sociedade, inclusive as universidades e a classe produtiva, sobre o tema.

O Pará é dono da maior província mineral do Brasil, com cerca de 80% das reservas nacionais de bauxita, 68% de cobre, 22% de ferro e 17% de manganês. Com peso de mais de 92% na balança comercial paraense, a mineração terá, até 2016, investimentos na ordem de US$ 41 bilhões. Atualmente são gerados pelo setor 232 mil postos de trabalho diretos e indiretos, com a previsão de que mais 113 mil postos sejam criados até 2016.

Mas até hoje o portento das jazidas riquíssimas não se traduziu em um índice de desenvolvimento humano desejável. Depois do ciclo da exploração do ouro nos garimpos do Tapajós, na década de 1970, e em Serra Pelada, a lavra deixou grandes crateras no Oeste e no Sul do Pará.

É notória a falta de real integração intergovernamental e do entrosamento com a sociedade para a elaboração de uma política mineral no Estado, que estabeleça parâmetros e critérios para o desenvolvimento sustentável da atividade, dentro de normas e condições que permitam a preservação do meio ambiente.

O Parlamento é por definição o espaço do diálogo, da discussão de todas as questões que envolvem a vida em sociedade, na busca das melhores soluções, aquelas que atendam ao interesse público. Dentro dessa prática cotidiana da democracia, muitas vezes o parlamentar identifica situações que exigem uma mobilização mais vigorosa e articulada de parcelas da comunidade em defesa de suas justas reivindicações. Assim o deputado Raimundo Santos, líder do PR e presidente da Frente, encara o surgimento dessa engrenagem, destinada a diagnosticar e criar condições políticas para a implantação das necessárias mudanças.

“Os impactos causados pela mineração, associados à competição pelo uso e ocupação do solo, geram conflitos socioambientais pela falta de metodologias de intervenção que reconheçam a pluralidade dos interesses envolvidos. Só com o real conhecimento do seu potencial o Estado poderá trabalhar com planejamento e voltado a uma política sustentável de desenvolvimento do setor. A Lei Kandir, que desonera a exportação de minério bruto e semielaborado, precisa ser enfrentada, através de debates de contribuições de especialistas, a fim de encontrar uma saída para que o Pará seja melhor compensado pela exploração da atividade mineral. Todos reconhecem que a mineração é quem mais emprega e mais investe no Pará. As primeiras ações da Frente já estão sendo programadas para os municípios que abrigam projetos minerais. Dias 23 e 24 deste mês visitaremos o município de Paragominas e a agenda toda será montada para os demais, após o recesso parlamentar de julho. Serão produzidos relatórios permanentes das atividades para informar a sociedade e ao poder público”, adiantou Raimundo Santos, destacando que a Frente tem como vice-presidente a deputada Bernadete Ten Caten (PT) e relator o deputado Gabriel Guerreiro, líder do PV.

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro(PSDB), realçou que o registro, o acompanhamento e a fiscalização das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seus respectivos territórios. E que o desenvolvimento sustentado, sob um enfoque atual e coerente, não é possível sem o aproveitamento racional e oportuno dos recursos disponíveis, inclusive os não renováveis: “Para isso, a Frente Parlamentar vai congregar empresas, trabalhadores, consumidores, administração pública, universidades, entidades de classe, de órgãos reguladores e de fiscalização”.

Já o deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, lembrou do avanço que foi a recente aprovação unânime, na Alepa, da criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. Ele também destacou a Lei Kandir, que isenta a exportação de minério da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impondo uma grande injustiça social ao povo do Pará.

O presidente do Simineral, diretor do Ibram e gerente da Vale, José Fernando Gomes Jr., frisando que as divergências com o governo do Estado são pontuais – em referência sutil ao questionamento judicial da TFRM, foi o primeiro a aderir à Frente Parlamentar, seguido pelos representantes dos órgãos de classe e mineradoras presentes na solenidade na Alepa.

“A Frente Parlamentar traz reconhecimento à importância que o setor mineral representa no desenvolvimento do Estado do Pará, tanto pela sua complexidade e magnitude, quanto pela demanda por produtos e serviços, o que lhe confere a condição de grande indutor de desenvolvimento do Estado. O Simineral tem como maior compromisso criar um ambiente institucional favorável à inserção competitiva e ao desenvolvimento sustentável da indústria mineral no Pará. A convergência por uma indústria mineral moderna, sustentável e competitiva é possível, e o diálogo é certamente o melhor caminho. É preciso conhecer mais sobre as dimensões da atividade, seu cotidiano, seu envolvimento com as comunidades, sua importância para a indústria de transformação, comércio, agropecuária e conservação do meio ambiente, promovendo um diagnóstico completo da mineração do Estado. A Frente Parlamentar será o foro adequado para este tipo de discussão”, asseverou Fernando Gomes Jr..

O deputado Raimundo Santos acredita que o movimento abrirá um canal para discutir diretrizes que contribuam para promover uma mineração mais sustentável na região, criar redes de fornecedores nos empreendimentos locais, sugerir alternativas econômicas após o encerramento das atividades minerais e, acima de tudo, incentivar a verticalização da produção mineral, já que o Pará é um dos principais produtores de minério do Brasil.

Dentre os desafios estão a melhoria da qualidade de vida da população paraense, a adoção de políticas de fomento à inovação e ao desenvolvimento sustentável em municípios mineradores, o incentivo à captação de investimentos e à verticalização da produção mineral paraense. O movimento também está comprometido com o fomento à capacitação e ao aproveitamento da mão de obra local. (Franssinete Florenzano)