Justiça inocenta Simão Jatene no Caso Cerpasa

Finalmente, o  Superior Tribunal de Justiça  – órgão que agrega os 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as matérias relativas a governadores de estado -, levou a julgamento, nesta quarta-feira, 19,   ação penal contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que envolvia  fatos ocorridos entre 2002 e 2003, mais precisamente o que ficou famoso “Caso Cerpasa”.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi rejeitada por 12 votos a 1.

Na denúncia oferecida contra o governador, o MPF informa que em 2003 houve a sanção de uma lei estadual permitindo o perdão parcial de dividas tributárias da Cervejaria Paraense, a Cerpa.

De acordo com a denúncia, dois homens de confiança de Jatene, Orlando Tocantins e Ramiro Bentes, teriam mantido conversas com o dono da cervejaria ainda em 2002, quando o governador ainda era candidato.

Ramiro Bentes, em nome de Jatene, teria solicitado R$ 5 milhões ao dono da Cerpa. A costura entre os assessores e a cervejaria teriam, segundo o MPF, resultado na edição de decretos homologando a remição dos débitos da fabricante de cervejas.

Antes do julgamento ontem  da ação, pela Corte, mais precisamente em abril deste ano, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal, havia rejeitado a denúncia, alegando que as provas apresentadas pela acusação não levavam indícios de que o governador do Pará teria concorrido para a prática dos fatos investigados.

“Um exame detido do inquérito não indica que o governador do estado nem mesmo quando era candidato tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, sustentou.

Ontem, a ação foi sepultada pelo STJ.