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Justiça determina republicação de blog censurado

 

 

Blog Censurado por juiz de dom Eliseu volta ao AR.

Censurado e retirado do ar por determinação do juiz Gabriel Ribeiro, da comarca de Dom Elizeu, o blog “Rondon Sem Censura”,  foi novamente publicado.  Os advogados da Google  Brasil, impetraram recurso junto ao Tribunal de Justça do Pará,solicitando a volta do blog ao ar.

A Desembargadora Gleide Pereira Moura suspendeu a decisão proferida pelo juiz do município.

Advogados da Google  afirmaram que ” Os comentários lançados em nada ferem a honra do agravado pois em sua maioria não há sequer menção do nome do mesmo”. O Juiz Gabriel, argumentou que o blog fez cometários que feriram sua honra.

A empresa afirmou ainda que a remoção imediata do blog  “causou uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade, já que o direito à liberdade de expressão do blogueiro foi prejudicado”.

A mesma decisão suspendeu a multa de R$ 100 mil reais ao editor do blog.

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1 Comentário

  1. João Dias

    9 de maio de 2012 - 18:39 - 18:39
    Reply

    Ainda sobre a liberdade de expressão e controle da mídia

    No dia 8 de maio de 2012, oTribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Liberdade de Expressão, debateu o tema a “Liberdade de imprensa e independência judicial – valores e tensões na democracia”.

    Um dos palestrantes, o professor de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm elogiou a qualidade, a atuação da imprensa brasileira e a independência do poder judiciário. De acordo com ele, a imprensa livre é um direito da sociedade.
    — O jornalista que abraça essa causa como profissão tem que ter a consciência de que, mais que um direito de informar livremente o público, é um dever — disse.

    Binenbojm relembrou ainda julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, como o da revogação da Lei de Imprensa — uma legislação da época da ditadura militar —, da inconstitucionalidade da obrigação do diploma de nível superior específico para o exercício da profissão de jornalista e o da suspensão à censura de sátiras e piadas com políticos no período eleitoral.
    — Ainda que, majoritariamente, sejam aprovadas leis que imponham limitações à liberdade de expressão, a garantia dessa liberdade, sendo assegurada pela Constituição, prevalece sobre essas leis — completou Binenbojm.

    No evento, o TJ-RJ divulgou também a criação da Comissão Mista de Comunicação Institucional (COMCI). Formada por um colegiado de 10 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados, jornalistas e professores, o órgão terá o objetivo de aproximar o poder judiciário dos meios de comunicação.
    — A importância da comissão é fazer a interface entre o poder judiciário e a imprensa livres para que possamos ter democracia.

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/evento-no-tj-rj-discute-liberdade-de-expressao-controle-da-midia-4843432#ixzz1uPQyF8dV.

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