A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, Valdinei Afonso Palhares (foto), do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos Carvalho e de dois administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715 mil em recursos federais destinados à compra de medicamentos.
A decisão, do juiz federal Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF na última quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de bens tenha abrangência equivalente ao total de recursos desviados.
Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à saúde.
No entanto, auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de Medicamentos, gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego Bento, recebeu R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da participação da empresa em processo de licitação.
Também não foram apresentados comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora ou registros de medicamentos fornecidos ao município pela empresa.
Carlos
27 de abril de 2015 - 18:23O Prefeito de Rondon do pará também foi condenado pela justiça federal a devolver 3 milhões de reais as cofres publico TRF1
Processo:
0001528-55.2011.4.01.3901
Classe:
64 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara:
1ª VARA FEDERAL
Juiz:
MARCELO HONORATO
Data de Autuação:
17/03/2011
Distribuição:
2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA – 17/03/2011
Nº de volumes:
1
Assunto da Petição:
10011 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Observação:
PI 96200721 PA 110200613 PA 218200606
Localização:
CIV 22 – EXPEDIÇÃO