Hiroshi Bogéa On line

Justiça afirma que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde

 

 

 

 Aécio é acusado de desviar R$ 3,5 bilhões do orçamento da saúde, quase metade de tudo que foi investido na área

 

Captura-de-Tela-2013-05-24-às-23.23.10

 

Joana Tavares, Portal Minas Livre, na edição mineira do Brasil de Fato     –   Uma norma federal, chamada Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.

Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática.

Afinal, qualquer administrador público sabe a importância da saúde para garantir boas condições de vida para a população.

Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas um suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na conta da saúde, como forma de maquiar o orçamento. Esse valor equivaleria à metade do orçamento geral para a saúde no período. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual – MPE, de dezembro de 2010.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento de que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MPE entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.

O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves entrou com um recurso negando a legitimidade da ação e pedindo a extinção do processo. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MPE não teria competência para entrar com a ação. Tentou ainda explicar que os recursos seriam da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.

Tribunal de Justiça recusa alegações de Aécio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MPE entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador em dezembro de 2010, período em que a ação começou a correr. Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MPE estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde.

De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, “não passando de artifício utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”.

Eles afirmam ainda a gravidade dessa lesão ao Estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos”.

A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, garante que esse recur-so não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.

Anastasia na mira

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.

Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo continua acontecendo. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2011, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.

Post de 

3 Comentários

  1. jurueno sampaio

    29 de maio de 2013 - 19:47 - 19:47
    Reply

    Como articulista, vc poderia ter uma posição mais neutra, não é coerente sempre elogiar o que o governo faz e desdenhar a oposição.

  2. João Guimarães

    28 de maio de 2013 - 13:13 - 13:13
    Reply

    Quem aposta que vai acontecer alguma coisa que o senador “playboy”? Com esse judiciário que nós temos, dá pra dar risada disso…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Anônimo

    28 de maio de 2013 - 08:39 - 8:39
    Reply

    O que será de nós Brasileiros? A esperança era este senhor fazer alguma coisa, mais pelo visto é farinha do mesmo saco. Até quando Brasil nós teremos representantes de fato do povo e da nação?

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *