Juíza pode derrubar decisão da Câmara Municipal

Publicado em 6 de novembro de 2012

 

 

Advogado informa ao blog que a juíza Maria Aldecy pode derrubar a decisão da Comissão  Processante da Câmara Municipal  que afastou minutos atrás Maurino Magalhães da função de prefeito. “Ela, a juíza, da forma como tem agido em assuntos que se relacionam com a prefeitura na gestão do Maurino, pode muito bem determinar, outra vez, o retorno dele  à prefeitura, desconsiderando a decisão da Comissão processante, mesmo que com uma decisão dessa magnitude ela compre briga com a Câmara Municipal” explica.

Segundo o advogado, “uma das formas para que esse fato não ocorra,  caso a juíza decida mesmo desonsiderar a decisão da CP, é o Ministério Público levantar a suspeição da titular da 3a Vara, orbrigando, com isso, o TJE a substituí-la, no julgamento dessa caso que envolve o prefeito de Marabá”.

A procuradoria do município orientou agora a pouco Nagib Mutran Neto a permanecer no cargo, amparado pela decisão da Comissão Processante da Câmara Municipal, mesmo que ele seja notificado da decisão de Maria Aldecy que determinou o retorno de Maurino à prefeitura, antes da votação da Câmara Municipal.