Hiroshi Bogéa On line

Juiz federal recua, depois de censurar Lúcio Flávio

Assim como meio envergonhado depois da repulsa nacional provocada pela sua decisão de censurar a informação, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo decidiu revogar, embora parcialmente, despacho que proibia o jornalista Lúcio Flávio Pinto a continuar divulgando, no Jornal Pessoal, informações relativas a processo no qual estão arrolados os irmãos Rômulo e Ronaldo  Maiorana, além de outros diretores do Grupo Liberal.

Leiam íntegra do despacho do juiz federal e nota à Imprensa assinada por Lúcio Flávio.

Primeiro, o depoimento do editor do Jornal Pessoal:

Hoje, aproximadamente às 18 horas, um oficial de justiça me entregou despacho do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, do qual dei ciência. Nesse despacho, datado deste mesmo dia, o titular da 4ª vara federal de Belém revogou parcialmente decisão que tomou no dia 22, pela qual proibiu a mim, como editor do Jornal Pessoal, de continuar a divulgar informações relativas a processo no qual dois dos proprietários do grupo Liberal, Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, além de mais dois diretores da empresa, João Pojucam de Moraes e Fernando Nascimento, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional. O magistrado decidiu manter o sigilo “tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos”.

Pela decisão fica-se agora sabendo que o sigilo foi decretado exatamente no dia em que Ronaldo, Pojucam e Fernando depuseram perante a 4ª vara, no dia 2 deste mês, embora o processo tenha sido iniciado em agosto de 2008. O juiz decidiu que o depoimento dos réus deveria ser protegido como segredo de justiça, ainda que a origem do processo seja uma ação penal pública contra pessoas que fraudaram as normas legais para se apossar de dinheiro público, os incentivos fiscais repassados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Todas as provas foram produzidas pela Receita Federal entre 2000 e 2002. Nenhum dos documentos, bancários e fiscais, foi obtido através de quebra de sigilo.

O juiz Antonio Campelo determinou que a revogação parcial do seu ato fosse comunicada a todos os órgãos de imprensa de Belém. A proibição atingiu apenas o Jornal Pessoal, por ter sido o único que divulgou o que ocorreu durante a audiência do dia 2. Segundo o jornal, Ronaldo Maiorana confessou a prática de fraude para a obtenção da contrapartida dos recursos fiscais administrados pela Sudam.

No despacho de revogação o magistrado anuncia que marcou a nova audiência de instrução e julgamento para 17 de maio e que mandou intimar o réu Romulo Maiorana Júnior “pessoalmente por mandado com urgência”. O citado réu já faltou a três audiências, inclusive à última, à qual seu irmão, que é também seu sócio, compareceu. A audiência foi marcada em setembro do ano passado, com cinco meses de antecedência. Mesmo assim, Romulo Júnior decidiu viajar para Miami, nos Estados Unidos, só retornando a Belém cinco dias depois da audiência.

 
A seguir, despacho do juiz federal:
 

Chamo o feito à ordem.
Considerando que os atos judiciais, em regra, devem ser públicos e ainda que deve ser respeitado o direito à informação, REVOGO, em parte, a decisão de fl. 1.961, de 02/02/11, pelo qual determinou que o processo em epígrafe corresse sob sigilo de justiça, para MANTER o sigilo tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos.
Por conseqüência, REVOGO o despacho de fl. 1.970, de 22/02/11, que proibiu publicação de notícia a respeito do processo, com a ressalva do parágrafo anterior.

Aguar-se a continuidade da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/05/11, às 14h30. Intime-se o réu Rômulo Maiorana Júnior pessoalmente por mandado com urgência.

Publique-se na íntegra. Intimem-se. Oficiem-se com cópia deste despacho aos principais periódicos desta Capital.

Cumpra-se com diligência.

Belém/PA, 25 de fevereiro de 2011.

ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Juiz Federal Titular da 4.ª Vara/PA
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3 Comentários

  1. Anonymous

    1 de março de 2011 - 13:17 - 13:17
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    Dr. Campelo

    Magistrado novo. Pouco estudo. Desconhece o trabalho de Lúcio pelo engrandecimento da imprensa. Pela qualidade de seu trabalho.Pela dedicação ao ofício. Pelas décadas que envidou construindo uma reputação que é referência no meio jornalístico brasileiro. E com reconhecida credibilidade nos meios internacionais.
    Dr. Campelo, nem tudo é possível dentro da toga.

  2. Val-André Mutran 

    27 de fevereiro de 2011 - 12:13 - 12:13
    Reply

    Prof. Alan será que o crime do colarinho branco compensa?

  3. Prof. Alan

    26 de fevereiro de 2011 - 18:08 - 18:08
    Reply

    Hiroshi, o Dr. Campelo já me passou mais segurança na sua atuação como magistrado.

    Num espaço de 23 dias ele decreta sigilo do processo, depois ameaça o Lucio Flávio de prisão e multa, e por fim três dias depois volta atrás.

    Francamente, se alguém entendeu me explique!

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