A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), vinculada à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), notificou as empresas mercantis que por mais de 10 anos não vêm procedendo qualquer arquivamento no banco de dados do Sistema Nacional de Registro Mercantil.

As empresas notificadas têm prazo de 30 dias para arquivar o “Comunicado de Funcionamento” ou “Alteração Contratual”. O não atendimento vai implicar no processamento e arquivamento do “Documento Administrativo” que considerará Inativa a empresa e também terá o seu registro cancelado com a perda da Proteção ao Nome Empresarial.

A publicação da convocação no Diário Oficial do Estado foi dia 28/02. A listagem das empresas que por mais de dez  anos não realizaram qualquer arquivamento está disponível no endereço virtual http://www.jucepa.com