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Jatene faz plantão para mudar regras do ICMS

 

 

O governador do Pará, Simão Jatene, lidera uma comitiva que está em Brasília para defender a competitividade do Estado em relação à reformatação das alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que sofreu modificações no relatório do PRS 01/2013, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto ainda será analisado pelo plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana. O relatório da reforma, aprovada na CAE do Senado, estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Ficaram de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%. Contudo, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial e, por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará seria uma forma de garantir que tenha competitividade frente aos demais estados da região Norte.

“O Pará não pode ter uma situação diferente de outros estados. É nisso que estamos trabalhando e empenhados”, disse o governador paraense. Jatene e comitiva de lideranças do setor produtivo, trabalhadores e parlamentares – incluindo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado estadual Márcio Miranda – vão buscar apoio dos demais senadores para evitar que o Pará seja prejudicado também na votação no plenário. Além disso, o Governo do Estado buscará consolidar apoio já mostrado pelo relator da MP 599/2013, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com demais membros da Comissão Mista que analisa a medida provisória, para garantir a aprovação do texto com a inclusão das Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena, o que foi feito após articulação do senador Flexa Ribeiro.

“A emenda que foi apresentada na CAE apenas defendia a isonomia do Pará em relação aos demais estados daquela região, estabelecendo a mesma alíquota de ICMS para as trocas comerciais dentro da região Norte. Afinal, o Pará, lamentavelmente, é isolado. Por quê? Porque não temos Zona de Livre Comércio ainda? Vamos continuar a luta pela isonomia no plenário e paralelamente batalhar pela confirmação das novas Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena”, destacou o senador paraense.

Para o governador Simão Jatene, o Pará não está reivindicando nenhum benefício e, sim, a garantia de igualdade de condições entre os estados da região Norte. “O ideal é que possamos competir de igual para igual. Se não tivermos uma alíquota única na nossa região – como ocorre nas demais regiões do País – então o Pará tem de ter o mesmo tratamento que outros estados do Norte, que já possuem Áreas de Livre Comércio. Isso é imprescindível”, destacou.

A inclusão de duas áreas de livre comércio no Pará na Medida Provisória começou a ser articulada ainda durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada na manhã de ontem, quando a emenda de Flexa Ribeiro que garantia isonomia na alíquota do ICMS para as transações comerciais entre os estados do Norte não foi acatada pelo relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS). Na ocasião, Delcidio afirmou que o senador Walter Pinheiro o comunicara que iria, junto com o senador Flexa Ribeiro, encontrar um texto que, “mais do que nunca, venha ao encontro dessas preocupações que o senador Flexa Ribeiro anteriormente citou, e vamos agora trabalhar na Medida Provisória nº 599”, disse.

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1 Comentário

  1. Carlos Nacimento

    9 de maio de 2013 - 14:16 - 14:16
    Reply

    Interessante esse poder de coesão do governador Jatene, notem que parece que o Pará só tem um senador, se a matéria é de interesse do estado e está sendo votada no Senado, cadê os dois outros senadores? Onde estavam Jader Barbalho e Mário Couto ?

    Isso está parecendo mais uma ação do “competente” marketing tucano e só. Infelizmente !!

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