Comentarista autodenominado “Guerra na SEFA”  conta que pode haver ingresso de ADIN, impetrada pelos auditores-fiscais da secretaria,  contra a “ascensão funcional de cargos no serviço publico no sentido vertical sem concurso”.

O que diz o comentarista:

Os generais da SEFA(300 Auditores-Fiscais) não aceitam de forma alguma a promoção dos soldados e praças da SEFA(Fiscais de Receita) ao oficialato sem concurso publico,como sonham muitos desses soldados. Inclusive alguns deles nunca fizeram nem concurso publico para a função que ocupam.(OBS: Esse pequeno texto acima foi uma colocação de um Auditor-Fiscal hoje pela manha,08/10 na assembleia do SINDFISCO-PA realizado no auditório da SEFA).

A categoria dos Auditores-Fiscais não concorda com a carreira unica no fisco, com essa proposta de igualar as atribuições e salarios dos Fiscais de Receita aos dos Auditores-Fiscais , ja que as duas categorias sempre tiveram atribuições e salarios distintos.

O nível de escolaridade para o cargo de Fiscal de Receita(antigo Agente Tributário, auxiliar de fiscalização) até dezembro de 2008 era o nivel medio, apartir de janeiro 2009 passou a ser de nivel superior, nivel esse que muitos não possuem.

O nível de escolaridade para o cargo de Auditor-Fiscal de Receita sempre foi o nível superior,para os profissionais das areas de Administração,Ciências Contábeis,Direito e Economia,sendo que o ultimo concurso publico realizado em 2002 foi aberto para todas as areas. Proposta essa que os auditores também não concordam.

Os Auditores-Fiscais entrarão com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no caso de qualquer tentativa nesse sentido, de igualar atribuições.

Ascensão funcional de cargos no serviço publico no sentido vertical sem concurso, fere os preceitos constitucionais.