Hiroshi Bogéa On line

Irmão Quagliato, dono da fazenda Brasil Verde, denunciado por trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia criminal à Justiça Federal em Redenção, sudeste paraense, contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira pelos crimes previstos nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal, cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia, em 15 de março de 2000.

Pelo número de vítimas e pela gravidade dos crimes, os acusados podem ser condenados até à pena máxima de prisão prevista nas leis brasileiras, de 30 anos de reclusão.

A denúncia criminal é o resultado de um trabalho iniciado pelo MPF em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”.

Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a vara estadual da comarca de Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes.

A reconstrução do processo judicial exigiu ainda a reunião da documentação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, como o relatório de fiscalização feito no momento do flagrante de trabalho escravo e as fotografias da época.

Na denúncia, assinada por sete procuradores da República, os fatos que levaram os fiscais do trabalho até a fazenda Brasil Verde durante o carnaval do ano 2000 são rememorados. Dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto, onde sofriam maus-tratos e viviam em condições de penúria, sob ameaça de morte. Depois de uma caminhada de dias pelas matas, chegaram à Polícia Federal em Marabá, onde denunciaram a situação.

Logo em seguida, em 15 de março, a equipe de fiscalização foi até o local e resgatou 85 trabalhadores que haviam sido aliciados com a promessa de trabalhar em troca de uma diária de R$ 10 a R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas. Todos tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas na chegada pelo gerente da Brasil Verde, Antônio Jorge Vieira e viviam sob ameaças de violência e morte se tentassem fugir.

Na denúncia, o MPF apresenta o entendimento já firmado no direito internacional de que o crime de trabalho escravo é imprescritível e pede à Justiça Federal que dê prioridade ao processo por causa da idade avançada de ambos os réus. “Além disso, a prioridade se justifica pela necessidade de o Brasil dar cumprimento célere e eficaz à sentença internacional proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso, sob pena de nova responsabilização internacional”, diz a ação penal.

Caso Brasil Verde

A fazenda Brasil pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. Os trabalhadores foram libertados em março de 2000, mas os responsáveis nunca foram punidos. O processo judicial que tratava do caso desapareceu ao ser declinado da Justiça Federal em Marabá para a Justiça Estadual em Xinguara.

Em março de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelos fatos que ocorreram na fazenda em 2000 e em anos anteriores – já havia flagrantes de trabalho degradante na Brasil Verde desde a década de 1980 – e pelo desaparecimento de um dos processos judiciais que deveria punir os responsáveis. Foi a primeira vez, desde que foi criada em 1979, que a Corte condenou um país por trabalho escravo.

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