Projeto de lei tramitando na Câmara Federal, propondo a retirada do conceito de receita corrente líquida, à remuneração dos trabalhadores da educação básica e às verbas repassadas pela União a prefeituras pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), começou a ser defendido entre as lideranças sindicais do país, no momento em que grande parte da categoria trava renhida luta, com governadores e prefeitos, em busca de reajustes salariais.
Em Marabá, Goreth Valério da Costa, integrante da Comissão de Estudos de Assuntos Educacionais, entende que o projeto de Osmar Dias (PDT-PR) pode abrir oportunidade jurídica às prefeituras e governos estaduais usarem recursos para o setor educacional, com maior flexibilidade fiscal.
