ICMbio garante uso de castanhais por quilombolas

 

Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.

O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).