Helenilson fala sobre diferimento do ICMS

Publicado em 24 de novembro de 2010

O vice-governador eleito Helenilson Pontes (PPS) disse inda agora ao blog que nunca esteve na Assembleia Legislativa orientando deputados a votarem contra os projetos do governo do Estado que concede diferimento do ICMS a Vale.

A presença dele na AL, ontem, 23, foi para passar informações técnicas, depois de proceder estudos pedidos pelos deputados do PDSB e PPS sobre a matéria.

Helenilson Cunha Pontes resumiu a questão em três pontos.

Primeiro, declara ser “absolutamente favorável a implantação da Alpa, e de outras indústrias no DI de Marabá”.

Segundo, também se diz “absolutamente favorável ao diferimento do ICMS”.

E, terceiro, a única questão colocada em discussão, diz Helenilson, é o diferimento de bens de consumo por parte da empresa. “O benefício de isenção fiscal nesse item é inconstitucional. Do jeito que está, pode ser fatalmente derrubado na Justiça, caso seja provocada por uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), garante Pontes, que é advogado tributarista.

Para que a Alpa seja viabilizada, declara, “o projeto que concede concessão de incentivos precisa de segurança jurídica garantida, e do jeito que está, não confere essa segurança.

O vice-governador eleito lamenta também que “um problema absolutamente técnico, seja transformado, de repente, mum instrumento de motivação politiqueira”.