Helder trata da taxa minerária com presidente do STF

Publicado em 5 de agosto de 2021

O governador Helder Barbalho e o govenador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema se reuniram, na quarta-feira (04), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em Brasília (DF), para tratar sobre a apreciação da taxa minerária pela Suprema Corte, e reforçar a importância do imposto para o desenvolvimento dos dois estados.

A previsão é que, até setembro deste ano, seja analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4785, proposta contra a lei do Estado de Minas Gerais, e que tem similaridades com a ADI 4786, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra a lei que institui a taxa no Pará.

Somente em 2020, o Estado arrecadou R$ 540 milhões com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

No primeiro semestre desse ano, foram quase R$ 240 milhões.

O índice do tributo recebeu reajuste em março, com decreto do governador Helder Barbalho, o que permite ao Pará aumentar a arrecadação caso a taxa esteja em vigor.

Porém, caso o STF decida extinguir a taxa mineral paraense, o Estado deixa de contar com cerca de R$ 2 bi por ano.

 Além de perder a receita, o Estado entra numa situação inusitada: passa a dever para as empresas mineradoras o que já foi recolhido nos últimos anos e a “dívida” chegaria a cerca de R$ 5 bilhões.