Nesta terça-feira (3), o governador do Pará, Helder Barbalho, outros governadores da Federação e procuradores participaram de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), que discutiu as compensações da Lei Kandir, que isentou o recolhimento de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério.
O encontro foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Na última reunião, realizada em agosto, o STF propôs uma negociação sobre o valor de ressarcimento a título de compensação da Lei Kandir.
Na reunião de hoje, o governador do Pará, que lidera o grupo responsável pelas negociações relativas à Lei, se manifestou contra a proposta da União de ressarcir apenas R$ 58 bilhões.
No total, a compensação chega a R$ 705 bilhões. A contraproposta oferecida por Helder Barbalho foi o pagamento de R$ 100 bilhões.
“Ressalto que o Estado do Pará tem absoluta sensibilidade na busca dessa conciliação. Porém, entende que essa conciliação deva ocorrer em termos que possam representar o equilíbrio e a justiça, que permitam que os estados não sofram mais as consequências econômicas”, afirmou Helder.
A União recebeu o relatório de atividades da comissão. Diante das condições fiscais do País, os governadores resolveram aceitar o pagamento de R$ 65,6 bilhões até 2037.
O secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, aprovou o resultado da negociação. “Foi muito positiva, pois a União, em nenhum momento, quer reconhecer que deve aos estados. Na realidade, com essa negociação a União acaba assumindo e reconhecendo, e vai se comprometendo em ressarcir os estados até 2037. Entendemos que é o possível a fazer, dentro do equilíbrio fiscal”, ressaltou o titular da Sefa.
