Hiroshi Bogéa On line

Gestão integrada para hidrovia do Tapajós

Os deputados Luis Cunha, presidente, Alexandre Von, vice- presidente e Gabriel Guerreiro, relator da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias do Pará, estão ultimando uma agenda positiva para realizar uma série de debates com a população, entidades do setor produtivo e de navegação, acerca do potencial hidroviário do Pará. O primeiro tema é a hidrovia Tapajós -Teles Pires -Juruena, em evidência no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), instrumento do governo federal que prevê ações e ferramentas para incrementar o setor em todo o País, com foco no desenvolvimento regional e sustentável. A intenção é apontar ações que contemplem a vocação do Estado, cujos rios são as estradas naturais. Vários municípios pólos do oeste do Pará, como Santarém, Oriximiná e Itaituba, figuram como sede de amplas reuniões destinadas a viabilizar o empreendimento.
Para os membros da Frente, integrada por 38 dos 41 deputados estaduais, a hidrovia do Tapajós tem como perspectiva a abertura da fronteira agrícola do Pará e Mato Grosso e pode ser considerada importante opção para o comércio exterior, com sensíveis reflexos para geração de empregos e surgimento de novos empreendimentos. As discussões que envolvem a implantação do projeto se estendem há vários anos entre o Ministério dos Transportes, líderes indígenas, representantes do poder público e empresas privadas das regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso e Centro-sul do Pará. Há um mês, o projeto de Lei do Senado nº 184/2007, de autoria do senador Flexa Ribeiro, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Viação e na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, foi aprovado e enviado à Câmara Federal.
“A hidrovia traz importantes benefícios à nossa região e é mais um caminho para sanar os problemas de infra-estrutura que impedem o desenvolvimento sócio-econômico do Pará”, argumenta o deputado Luis Cunha, prevendo uma grande virada sócio-econômica para toda a região, com a ampliação de frentes de trabalho. “É um sonho acalentado e que começa a tomar corpo. Tudo mostra a viabilidade, a vantagem competitiva para a região e o estado, e não mediremos esforços para que se torne realidade em curto espaço de tempo”, diz, otimista. Ele defende a hidrovia como a melhor alternativa para o transporte da produção de grãos do Centro-Oeste/Norte do País, que deve dobrar em pouco tempo com um aumento substancial da produtividade por hectare, citando informações da Embrapa.
O deputado Alexandre Von lembra que a hidrovia Tapajós-Teles Pires -Juruena tem, hoje, apenas 343 quilômetros navegáveis e, para a navegação livre ao longo dos 1.043 quilômetros – a extensão viável economicamente, é preciso que o governo federal tenha vontade política e invista no projeto. Mas os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as hidrovias somam R$ 735 milhões, menos de 1,26% do total previsto em logística. “Falta visão estratégica para o transporte hidroviário”, alfineta.
“A Frente Parlamentar é uma iniciativa para consolidar o setor hidroviário como importante ferramenta de logística de transportes do país e, em particular, do nosso Pará”, frisa o deputado Gabriel Guerreiro, que aponta a questão ambiental como a principal aliada das hidrovias, ao contrário do que pregam os detratores do projeto. “Nestes tempos em que a insensatez ataca os empreendimentos hidroviários, tachando-os de agressores do meio ambiente, é preciso salientar que com o transporte hidroviário há uma redução de cerca de 90% na emissão de gases tóxicos na atmosfera em relação a outros modais como o rodoviário, por exemplo, para um mesmo volume de carga transportada. Além disso, é da maior importância manter a mata protegida, a fim de garantir a navegabilidade”. De acordo com o deputado, o País ainda não acordou para as vantagens do modal em termos da economia de fretes. A idéia é evidenciar a alta competitividade do setor.
O rio Tapajós, afluente da margem direita do rio Amazonas, tem 851 Km de extensão até a confluência dos rios Teles Pires e Juruena e sua foz, junto a Santarém, fica a 950 Km de Belém e 750 Km de Manaus. A hidrovia, juntamente com a pavimentação da BR-163 e da BR-230, proporciona um novo cenário de incremento do fluxo de pessoas, expansão agrícola e pecuária e dinamização do desenvolvimento econômico, acreditam os parlamentares.
Citando estudo feito pelo engenheiro do Dnit – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Fred Crawford, o presidente da Frente Pró-Hidrovias do Pará questiona: “Se a foz do rio Amazonas fosse ladeada por terras indígenas, poderíamos impedir a navegação de embarcações que demandam o Peru, por exemplo? A resposta é não, em respeito à Convenção pactuada entre o Império do Brasil e a República do Peru, em 1851, que foi internalizada no País pelo Decreto imperial n.º 2.442, de 16 de julho de 1859. Tal convenção garante a navegação de vapores peruanos e brasileiros pelo rio Amazonas e seus confluentes. E a navegação tratada na convenção é a que se dá ou pode se dar no rio Amazonas e seus confluentes, não apenas nos rios compartilhados com a República do Peru, mas todo e qualquer rio da Bacia Hidrográfica Amazônica, como o rio Tapajós, por exemplo. E as convenções internacionais não são alteradas por revoluções internas ou mesmo por novas ordens constitucionais de um dos convenentes. Se assim fosse, a base naval norte-americana da baía de Guantânamo teria sido recuperada pelos cubanos na década de 1960, e a possessão inglesa de Hong-Kong teria passado ao domínio chinês no início da revolução maoísta, assim como a possessão portuguesa de Macau”, fulmina.
Para o deputado Luis Cunha, não se trata de “civilizar tribos selvagens” fazendo uso da navegação, como objetivava a Convenção de 1851, mas também não se quer que o direito constitucional de os índios se organizarem socialmente segundo suas tradições, costumes, crenças e línguas se traduza em isolamento e no cerceamento do direito de passagem por águas públicas.
Fonte: Franssinete Florenzano
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