Gestão de fauna e fiscalização é tema de acordo entre Sema e Ibama

Publicado em 30 de abril de 2013

 

 

A secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará e o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram e assinaram nesta terça-feira (30), dois acordos de cooperação técnica, os quais, abordam assunto referente à gestão partilhada de fauna no estado e da taxa de fiscalização.

Dessa forma, o primeiro acordo versa que a Sema deve assumir atividades inerentes à fauna, entre elas, administrar a criação amadorista de passeriformes e o manuseio e emissão de autorizações para o transporte de animais silvestres no Pará, havendo então, articulação entre os dois órgãos, com execução, também, pelo órgão estadual.

O Ibama garante que esse processo deve acontecer não só no Pará, mas também, em todo o território nacional, respeitando o que dispõe a previsão da Lei Complementar de nº140/2011, a qual, remove imputações do órgão federal ambiental e delega aos estados, prevendo assim, cooperação entre ambos.

O segundo acordo refere-se à taxa de controle de fiscalização ambiental, prevendo a integração das bases de dados do Pará com o governo federal, valendo-se, também, do repasse de 60% dos recursos arrecadados com a taxa de controle de fiscalização ambiental ao estado do Pará.