Hiroshi Bogéa On line

Gastos com a judicialização da Saúde aumentam mais de 1000%

Quem informa é a repórter Luiza Fariello:

 

O secretário de controle externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcelo André Barboza da Rocha disse, durante a audiência pública sobre judicialização da saúde realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (11/12), que os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015.

 

Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

De acordo com o Acórdão 1787, de 2017 do TCU, a maior parte dos gastos com medicamentos judicializados do Ministério da Saúde refere-se a itens não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os tribunais estaduais com maior número de processos estão São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina gastaram, juntos, entre 2013 e 2014, R$ 772 milhões, valor superior ao gasto da União no mesmo período.

“Estados e municípios estão tendo que custear medicamentos que seriam de obrigação da União”, diz Marcelo André Barbosa da Rocha Chaves.

Falta de registro na Anvisa

No período de 2010 a 2015, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,7 bilhões com compras determinadas judicialmente, conforme demonstram dados do TCU.

Desse valor, mais de 54% (R$ 1,4 bilhão) referiram-se a três medicamentos: Elaprase, Naglazyme e Soliris. O último, indicado para tratamento de duas doenças raras do sangue – a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e a Síndrome Hemolítico Urémico atípico (SHUa) – foi registrado recentemente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Chaves, se esse medicamento tivesse sido registrado no órgão desde que começaram os pedidos judiciais para fornecimento, o gasto por unidade seria de R$ 11,942 mil e não de R$ 21,7 mil por unidade, o que representaria uma economia anual de R$ 300 milhões.

O mesmo ocorre com o medicamento Trastuzumabe 440mg, para tratamento de câncer: quando foi incorporado ao SUS, o valor caiu de R$ 7,8 mil para R$ 4 mil.

“Isso tem que ser levado em consideração no debate sobre a judicialização”, diz Chaves.

Municipalização dos gastos

Os secretários estaduais de saúde presentes na audiência manifestaram preocupação com a transferências das demandas judiciais que envolvem tratamentos de saúde para Estados e Municípios. O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, afirmou que é necessário ter mais clareza em relação à divisão de responsabilidades entre entes federados.

“É responsabilidade da União o tratamento oncológico, mas Estados e municípios têm sido instados em decisões judiciais a arcar com isso”, diz.

O secretário citou, durante a audiência, o caso do medicamento “Fator IX recombinante de coagulação”, utilizado para tratamento de hemofílicos.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde negou o fornecimento do medicamento, e pacientes até de outros Estados vieram ao Distrito Federal pleitear o remédio por conta de uma jurisprudência favorável do tribunal de justiça local- o remédio pedido nas ações judiciais representou um custo anual de R$ 1 milhão por paciente.

Fonseca ponderou que enquanto a demanda por saúde pública é cada vez maior, pelo envelhecimento da população e a crise econômica, os orçamentos com saúde no país permanecem estagnados.

Davi Uip, secretário de saúde de São Paulo, trouxe ao debate os casos em que grandes laboratórios estrangeiros recrutam portadores de doenças raras e fornecem tratamentos por apenas um período. Em seguida, esses pacientes entram na Justiça brasileira pleiteando a continuidade do tratamento e, na maioria dos casos, o ônus recai sobre o poder público e não sobre essas multinacionais estrangeiras que patrocinam a pesquisa. “Os portadores de doenças raras entendem essas terapêuticas como salvadoras da vida”, diz Uip.

Negócio lucrativo

Para o juiz Federal Clenio Jair Schulze, coordenador do Comitê Gestor de Saúde no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a judicialização da saúde se tornou um negócio muito lucrativo. “No direito à educação, não há judicialização individualizada para garantir esse direito. Ao contrário das demandas pelo direito à saúde, as ações para assegurar a prestação do direito à educação são apenas coletivas”, diz Schulze.

Na opinião do magistrado, no Brasil foi feita historicamente a interpretação inadequada de que os juízes devem ser reféns dos atos médicos e observar de forma absoluta a prescrição desses profissionais.

“Se considerarmos que tudo o que é tratamento novo é melhor podemos agravar o quadro clínico das pessoas por uma falsa expectativa que se deposita na novidade médica”, disse.

Para Schulze, não há mais espaço para amadorismos, uma vez que em 2017 há aproximadamente 1,5 milhão de processos sobre judicialização de saúde na Justiça.  Segundo o magistrado, “os municípios passaram a suportar praticamente toda a carga da judicialização”.

 

Municipalização dos gastos

Os secretários estaduais de saúde presentes na audiência manifestaram preocupação com a transferências das demandas judiciais que envolvem tratamentos de saúde para Estados e Municípios. O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, afirmou que é necessário ter mais clareza em relação à divisão de responsabilidades entre entes federados.

“É responsabilidade da União o tratamento oncológico, mas Estados e municípios têm sido instados em decisões judiciais a arcar com isso”, diz.

O secretário citou, durante a audiência, o caso do medicamento “Fator IX recombinante de coagulação”, utilizado para tratamento de hemofílicos.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde negou o fornecimento do medicamento, e pacientes até de outros Estados vieram ao Distrito Federal pleitear o remédio por conta de uma jurisprudência favorável do tribunal de justiça local- o remédio pedido nas ações judiciais representou um custo anual de R$ 1 milhão por paciente.

Fonseca ponderou que enquanto a demanda por saúde pública é cada vez maior, pelo envelhecimento da população e a crise econômica, os orçamentos com saúde no país permanecem estagnados.

Davi Uip, secretário de saúde de São Paulo, trouxe ao debate os casos em que grandes laboratórios estrangeiros recrutam portadores de doenças raras e fornecem tratamentos por apenas um período.

Em seguida, esses pacientes entram na Justiça brasileira pleiteando a continuidade do tratamento e, na maioria dos casos, o ônus recai sobre o poder público e não sobre essas multinacionais estrangeiras que patrocinam a pesquisa. “Os portadores de doenças raras entendem essas terapêuticas como salvadoras da vida”, diz Uip.

Negócio lucrativo

Para o juiz Federal Clenio Jair Schulze, coordenador do Comitê Gestor de Saúde no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a judicialização da saúde se tornou um negócio muito lucrativo.

“No direito à educação, não há judicialização individualizada para garantir esse direito. Ao contrário das demandas pelo direito à saúde, as ações para assegurar a prestação do direito à educação são apenas coletivas”, diz Schulze.

Na opinião do magistrado, no Brasil foi feita historicamente a interpretação inadequada de que os juízes devem ser reféns dos atos médicos e observar de forma absoluta a prescrição desses profissionais.

“Se considerarmos que tudo o que é tratamento novo é melhor podemos agravar o quadro clínico das pessoas por uma falsa expectativa que se deposita na novidade médica”, disse.

Para Schulze, não há mais espaço para amadorismos, uma vez que em 2017 há aproximadamente 1,5 milhão de processos sobre judicialização de saúde na Justiça.

Segundo o magistrado, “os municípios passaram a suportar praticamente toda a carga da judicialização”.

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1 Comentário

  1. Júlio Cézar

    15 de dezembro de 2017 - 20:38 - 20:38
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    Cuba é o primeiro país a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho

    OMS diz que ilha conseguiu feito inédito de erradicar a transmissão do vírus e o da sífilis

      

    Uma enfermeira do Exército de Salvação em Johanesburgo segura uma criança infectada por HIV, em uma foto de arquivo.REUTERS

    SILVIA AYUSO

    Washington 30 JUN 2015 – 16:20 BRT

    Todo ano, cerca de 1,4 milhão de mulheres com HIV engravidam. Se não recebem tratamento, as chances de que transmitam o vírus ao bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação variam entre 15% e 45%. Portanto, é um grande desafio conseguir romper esse círculo vicioso que favorece a perpetuação de um vírus combatido há décadas sem uma cura efetiva. E é justamente isso o que Cuba fez, tal como reconheceu oficialmente a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira.

    MAIS INFORMAÇÕES

    O número de infectados pelo HIV recua no mundo, mas salta no BrasilOs três dias vitais dos vírus de imunodeficiênciaO povo infectado pelo HIVAs lhamas no combate ao HIV

    Em cerimônia na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPS, o escritório regional da OMS) em Washington, a OMS entregou a Cuba a primeira certificação do mundo que estabelece que um país cumpriu o duplo desafio de eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, bem como da sífilis congênita.

    “Foi vencida uma grande batalha na luta contra a aids”, afirmou a diretora da OPS, Carissa Etienne. Eliminar a transmissão vertical do HIV “representa um grande passo para Cuba rumo a uma geração livre de aids”, completou.

    “A eliminação da transmissão do vírus é uma das maiores conquistas possíveis no campo da saúde”, disse a diretora geral da OMS, Margaret Chan, em comunicado.

     Canadá, Estados Unidos e Porto Rico também podem ter eliminado a transmissão mãe-filho do HIV

    A possibilidade de 15-45% de transmissão do HIV de mãe para filho cai para apenas 1% se tanto a mãe como o filho recebem retrovirais durante todas as fases em que pode ocorrer a transmissão. Segundo a OMS, o número de crianças que nascem a cada ano com HIV foi reduzido quase pela metade desde 2009, passando de 400.000 a 240.000 em 2013.

    Mas a cifra ainda está muito longe da meta prevista para 2015: uma redução para menos de 40.000.

    A batalha contra a transmissão materno-infantil da sífilis também tem ainda muitos desafios pela frente: todo ano, quase 1 milhão de mulheres grávidas são contagiadas com esse vírus, que pode provocar de morte fetal ou perinatal a infecções neonatais graves. Tudo isso, diz a OMS, quando existem “opções simples e relativamente acessíveis de detecção e tratamento durante a gravidez”, como a penicilina, que podem eliminar a maior parte dessas complicações.

    Em Washington, numa cerimônia junto ao ministro cubado da Saúde, Roberto Morales Ojeda, a diretora da OPS destacou o ponto essencial da façanha cubana: “O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde e que, de fato, ele é fundamental para o êxito da luta contra desafios tão preocupantes como o HIV”, afirmou Etienne.

    O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde”, afirmou a diretora da Organização Panamericana da Saúde

    Cuba conta com um serviço público de saúde “gratuito, acessível, regionalizado, integral e sem discriminação, baseado nos cuidados primários de saúde”, segundo o ministro Ojeda, que também atribuiu essa conquista a uma “vontade política” fundamental e à participação das comunidades nos programas de atendimento e prevenção.

    No continente americano, a OMS-OPS tem trabalhado desde 2010 numa iniciativa regional para eliminar a transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis.

    Cuba é o primeiro país a receber o certificado oficial, mas há outros seis países e territórios que também poderiam ter eliminado a transmissão do HIV de mãe para filho: as ilhas britânicas caribenhas de Anguila e Montserrat, Barbados, Canadá, Estados Unidos e Porto Rico. Outros 14 conseguiram, supostamente, eliminar a sífilis congênita.

    A OMS considera que um país eliminou a transmissão materno-infantil do HIV quando registra menos de dois bebês infectados para cada 100 nascidos de mães portadores do vírus. No caso da sífilis, é menos de um caso para cada 2.000 nascimentos vivos.

    No âmbito da iniciativa da OPS, Cuba implementou nos últimos anos medidas como a assistência pré-natal precoce e exames de HIV e sífilis tanto para as mulheres grávidas como para os pais. Também oferece tratamento às mulheres cujo teste dá positivo e a seus bebês, além de fomentar medidas de prevenção, como o uso de preservativos.

    Como resultado, refletido agora na certificação oficial da OMS, Cuba registrou em 2014 apenas os casos de dois bebês que nasceram com HIV e outros cinco com sífilis congênita, números inferiores aos mínimos para que se considere realizado o objetivo de eliminar a transmissão materno-infantil dessas doenças.

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