Hiroshi Bogéa On line

Fraude ultrapassa R$ 5 milhões, em Tucuruí

 

 

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores de Tucuruí, Jones William, Pastor Antônio Braga e Tom Bonfim protocolaram no Ministério Público Estadual na tarde desta segunda-feira, 3, uma Representação por ato de Improbidade Administrativa com solicitação de encaminhamento ao Poder Judiciário de Ação Civil Pública com liminar contra  Sancler Antônio Wanderley Ferreira (PPS), prefeito de Tucuruí.

Na volumosa denuncia os vereadores pedem que seja apurada as fraudes em processo licitatório para aquisição de kits de informática para as escolas do município e formação de esquemas de desvios de recursos públicos.

A preparação do Golpe – O setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Tucuruí encaminhou no dia 24 de junho de 2009, pedido de cotação de preço unitário para aquisição de kits de informática para as escolas da rede municipal de ensino.

Em resposta as empresas interessadas encaminharam seus valores para o fornecimento dos serviços: GLOBAL INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); BRASIL ONLINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e KLADANN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

No dia 26 de junho de 2009, em resposta ao pedido da Comissão Permanente de Licitação, a Secretária Municipal da Fazenda de Tucuruí, senhora Jane Sheila Vaz Rodrigues informou a Dotação Orçamentária para a licitação na modalidade Pregão Presencial. No dia 2 de julho de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de aviso de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 12/2009, com abertura para o dia 17 de julho de 2009, às 10 horas, cujo objeto será o registro de preços para eventual fornecimento de kits de informática a serem implantados nas escolas municipais conjuntamente com o Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, pelo período de 12 (doze) meses.

Na oportunidade no dia 2 de julho de 2009, a Prefeitura de Tucuruí, por meio de seu Pregoeiro tornou público aos interessados, que realizaria licitação na modalidade pregão presencial para registro de preços, do tipo menor preço por item, bem como, pelas condições e exigências contidas naquele Edital e seus anexos.

No dia 17 de julho de 2009, reuniu-se o pregoeiro municipal, senhor Júlio César Henrique dos Reis e sua equipe de apoio, formada pelos senhores Areovaldo José de Almeida Braga, Domingos Sávio Lopes Paixão e a senhora Sandra Suely Mendes Leão, todos nomeados pela Portaria nº 0191/2009 do prefeito municipal, e naquela audiência, que teve por objetivo realizar pregão presencial de registro de preço do tipo menor preço por item nº 012/2009-CPL/PMT para eventual fornecimento de kits de informática a serem implantados nas escolas do Município de Tucuruí, foram identificadas as empresas: KLADANN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, representada pelo senhor André Tadeu Miranda Souza e a empresa BRASIL ONLINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, representada pelo senhor Weydson Soares Fonteneles, que após a apresentação dos documentos, tiveram seus credenciamentos aceitos em conformidade com o exigido em Edital. Foram, ainda, solicitados os envelopes de proposta e de habilitação, tendo sido as propostas analisadas pela Comissão, onde foi observado que as mesmas estavam de acordo com o Edital, habilitadas assim a participarem do Pregão. E deu-se início à fase de lances, iniciando-se pela proposta das empresas presentes.

Concluída esta etapa, sagrou-se vencedora a empresa BRASIL ONLINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, cujo lance do valor unitário foi de R$ 219.900,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos reais). Nova fase foi iniciada com a abertura do envelope de habilitação da empresa vencedora. A Comissão de licitação analisou a documentação de habilitação verificando que estavam em conformidade com Edital. Considerando que o preço final auferido estava dentro dos limites do orçamento elaborado pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, o pregoeiro adjudicou o resultado daquele Pregão Presencial à empresa vencedora.

No dia 21 de julho de 2009, considerando o estabelecido na ata de reunião da realização do Pregão presencial de registro de preços, a comissão de Licitação reuniu-se novamente para analisar a nova proposta comercial do licitante BRASIL ONLINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA (CNPJ: 09.167.523/000I-00). Após análise, concluiu-se que a empresa cumpriu os requisitos estabelecidos no Edital, ratificando a empresa vencedora no referido processo, motivo pelo qual a comissão manteve a adjudicação efetivada.

Neste mesmo dia o senhor Aerovaldo José de Almeida Braga encaminhou requerimento à Procuradoria Jurídica do Município e esta, por sua vez, encaminhou seu parecer em 23 de julho de 2009 com a seguinte conclusão: “Lavrada a Ata de Registro de Preços, vinculou-se o licitante vencedor à proposta feita à administração pelo prazo estipulado, funcionando a mesma, nos termos da lei, como verdadeiro contrato, restando assim atendidos todos os requisitos legais, razão pela qual opina esta Procuradoria Jurídica pelo prosseguimento do feito, com a regular e necessária homologação e publicação do resultado do certame na imprensa oficial, para os fins de direito”.

No dia 24 de julho de 2009, o prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, acolheu, na íntegra, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, homologando o Processo n° 046/2009-CPL/PMT, que registra o preço da empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, e mandou expedir a Ata de Registro de Preços com a consequente convocação da empresa vencedora daquele certame para também assiná-la.

No dia 13 de agosto de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de registro de preços, cujo instrumento foi o Pregão Presencial n° 012/2009 realizado pela Prefeitura de Tucuruí.

No dia 09 de dezembro de 2009, o prefeito de Tucuruí, senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, a Secretária Municipal de Educação, senhora Marivane Ferreira Pereira, o representante da empresa Brasil Online Tecnologia em Software LDTA-ME, senhor Elmir Gomes Pereira e demais testemunhas assinaram o Contrato, cuja origem foi o Pregão Presencial n° 012/2009-CPL/PMT, e cujo objeto foi o fornecimento de kits de informática para as escolas da rede municipal de ensino, objetivando a implantação de um Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, compreendendo: consultoria, licenciamento de softwares educacionais, capacitação e treinamento de docentes e discentes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Município, mobiliário, equipamentos, manutenção, suporte técnico e material pedagógico, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

No dia 15 de dezembro de 2009, o prefeito de Tucuruí, senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira e o representante da empresa Brasil Online Tecnologia em Software LDTA-ME, senhor Elmir Gomes Pereira e demais testemunhas assinaram a Ordem Serviço cujas obrigações são: a realização pela empresa vencedora do fornecimento de Kits de informática para as escolas da rede municipal de ensino, objetivando a implantação de um Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, compreendendo: Objeto – consultoria, licenciamento de softwares educacionais, capacitação e treinamento de docentes e discentes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Município, mobiliário, equipamentos, manutenção, suporte técnico e material pedagógico, na forma de execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário.

Autorização de execução – A empresa BRASIL ONLINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA-ME, com sede à Rua João de Abreu, nº 1.155 – Ed. Aton Business Style – 15º – Ala Sol – Setor Oeste, CEP 74120-110, na Cidade de Goiânia-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.167.523/0001-00, representada neste por seu Sócio Sr. Elmir Gomes Pereira, autorizada a executar os serviços decorrentes do contrato de prestação de serviço.

Fiscalização do contrato – A fiscalização dos serviços objeto do citado contrato será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, através da Chefia de Gabinete da SEMED, ficando responsável pelo esclarecimento de quaisquer dúvidas, alterações, definições e atesto dos serviços. Toda alteração ou serviço realizado sem previsão contratual, não será aceito pela SEMED/PMT, ficando a Contratada sujeita a penalidades previstas em contrato.

Prazo de execução – O prazo de execução dos serviços é de 34 (trinta e quatro) meses.

No dia 25 de janeiro de 2010, foi publicado na Imprensa Oficial do estado do Pará o extrato de Contrato SEMED/PMT em que a Contratante: Prefeitura Municipal de Tucuruí / Secretaria Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online Tecnologia em Software LTDA. – assumem compromissos quanto ao objeto: aquisição de kits informática de acordo com o item 01 da Ata de registro de preços N° 001/2009-PMT, originária do Pregão presencial N° 012/2009-CPL/PMT, no valor: R$ 5.277.600,00, pelo período de 34 (trinta e quatro) meses a contar da data da ordem de serviço.

Impende informar que o Processo Licitatório nº 012/2009-CPL/PMT, que envolveu mais de cinco milhões de reais, só tomou dimensão pública, inclusive entre os trabalhadores da educação municipal, no mês de fevereiro de 2010, quando o vereador Tom Bonfim, em posse do extrato de Contrato SEMED/PMT entre a Contratante: Prefeitura Municipal de Tucuruí/Secretaria Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online Tecnologia em Software LTDA subiu à Tribuna da Câmara Municipal para proferir discurso. Naquela ocasião sobrevoavam críticas ao fato de a Prefeitura tomar como prioridade a compra de kits de informática em detrimento dos equipamentos públicos da rede municipal de educação, principalmente os da zona rural, que ainda padecem pela presença incipiente da Prefeitura.

Não se pode olvidar que algumas atitudes tomadas pelo prefeito de Tucuruí e certos comportamentos de outras autoridades municipais se auto-denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública – e é isso que fartamente esta sendo denunciado.

Das irregularidades no processo licitatório:

Aspectos negativos do TCM/PA – Em decorrência da análise do Processo de Licitação nº 046/2009-CPL-PMT depreende dizer que o Tribunal de Contas dos Municípios tendeu a verificar somente os aspectos formais das despesas e não entrou no mérito se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. E lamentamos que, diante da grosseira falsificação de documentos verificada nessa licitação, o TCM/PA tenha assentido pela manutenção dos procedimentos, beneficiando, mesmo que indiretamente, uma fraude que envolve milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Tucuruí.

Os bastidores da fraude – A engenharia do desvio de recursos públicos criou instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. No caso do Processo de Licitação foram adotados métodos mais ou menos padronizados e utilizados com certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos.

As cotações de preços, que nos querem fazer acreditar como encaminhadas pelas empresas: Global, Brasil Online e Kladann, ilustram verdadeiros fraudes na licitação, percebemos, se não graves irregularidades, “impossíveis coincidências” entre esses documentos, tais como: termos empregados igualmente nas propostas; caracteres gráficos forjados a partir da internet; estilos dos textos idênticos nas propostas; parágrafos repetidos em diferentes propostas; erros de pontuação repetidos em diferentes propostas; endereço eletrônico informado, que abre site diverso.

É oportuno registrar que as três empresas têm sede em distintas capitais brasileiras, a saber: Belém, Goiânia e São Paulo.

Analisando as cotações de preços verificasse a grandeza da fraude – um típico caso de montagem de concorrência pública fictícia. Mesmo com o evidente vício na escolha, ou seja, mesmo o prefeito de Tucuruí sabendo, antes do processo licitatório, qual empresa venceria a concorrência, foi preciso dar a legalidade à disputa. A simulação começou pela nomeação de uma comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a comissão montou o processo de licitação, no qual condições restritivas foram simuladamente definidas.

O envolvimento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – No Edital de Licitação, que a empresa teria de apresentar capacitação técnica que é alcançada através de atestado de conformidade técnica, emitido por comissão da Prefeitura de Tucuruí, e através de comprovação da cooperação oficial legítima de pelo menos uma universidade pública no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares educacionais, bem como, sua chancela comprovando a legitimidade da procedência e conteúdo dos mesmos, conforme consta no Memorial Descritivo.

Percebe-se, esta é uma condição restritiva para a participação de licitantes, afinal o esquema tinha de funcionar dentro das “margens de segurança” e num eventual vazamento de informações sobre a realização da licitação, poucas ou nenhuma empresa cumpriria este “requisito básico”.

A empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA faz constar o nome e logomarca da Universidade Estadual de Goiás, dando a entender, portanto, ser essa Universidade, instituição de cooperação no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares educacionais.

Os vereadores Jones William e Tom Bonfim em visita a Unidade Universitária de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis – UnUCET, que figura como unidade executora do Convênio 009/2009, celebrado entre a UEG e a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, por meio do seu Diretor, Professor Dr. Olacir Alves Araújo, solicitou à Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos da UEG, providências necessárias para a rescisão do mencionado Convênio. Dentre as justificativas para a rescisão, temos: “Que a Brasil Online Tecnologia de Softwear Ltda usa o presente instrumento de convênio para habilitá-la a participar de processos licitatórios de instituições públicas para a venda de softwares educacionais, inclusive com a logomarca da UEG”. Na oportunidade foi solicitado todos os documentos que celebraram esta parceria entre UEG e Brasil Online, que serão enviados para os vereadores e acreditasse que de posse destes documentos revelarão muitas surpresas, inclusive o envolvimento de servidores públicos do Governo do Estado de Goiás em situações, no mínimo, irregulares.

As investigações da fraude – O processo de licitatório foi manuseado por diversas pessoas, com experiência e responsabilidades legalmente constituídas para tratar do assunto licitação. No entanto, foi somente quando os vereadores tomaram posse do processo, que veio a tona o esquema para favorecimento ilegal da empresa Brasil Online e a consequente indisposição para mantê-lo sob sigilo.

As investigações da fraude na licitação da compra de kits de informática teve início no último dia 2 de setembro em Belém, depois nas cidades de Tucuruí, São Paulo, Anápolis em Goiânia e Brasília.

Em Belém, em visita ao endereço da empresa Global Informática e Educação LTDA, que consta no documento de cotação de preço, fica na Av. Magalhães Barata, nº 1214 – altos. O endereço existe, mais no local e uma residência, e no seu pavimento térreo funciona loja. Ao solicitar informações aso atuais moradores uma senhora idosa afirmou morar ali há vários anos, e que em sua residência nunca funcionou qualquer empresa. A fictícia empresa Global escolheu para ser vizinha logo da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA órgão que registra as empresas do Pará.

Em Tucuruí, os vereadores tendo em mãos parte importante do processo de licitação entregue pelo conselheiro Cezar Colares do TCM, verificou-se a lista das empresas participantes da licitação, em contato telefônico com o senhor Cláudio, sócio majoritário e administrador da empresa Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA da cidade de São Paulo, ao ser questionado de sua participação na licitação, Claudio ficou surpreso e afirmou que sua empresa não havia tomado parte em concorrência em Tucuruí, questionou-se a presença de seu representante no ato do Pregão Presencial de Registro de Preço através do senhor André Tadeu Miranda de Souza, o senhor Claudio retrucou, de forma enfática, que a Kladann não tem representante em nenhum município do Brasil e que sua empresa não participou de nenhum pregão em Tucuruí.

Não restam dúvidas, portanto, que a empresa Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA, foram incluídos pelos fraudadores no pregão presencial, realizado, às 10 horas, do dia 17 de julho, em Tucuruí e, para isso, empregaram documentos falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” processos licitatórios.

Nesse cenário, ainda podemos abstrair mais uma pergunta: Teria o senhor André Tadeu Miranda de Souza, RG: 435402/SSP-PA, realmente participado do Processo de Licitação?

Vistoria nas escolas – Os vereadores realizaram no período de 8 a 19 de setembro de 2011, em 19, das 24 escolas municipais beneficiadas com os kits de informática. Constatou-se o esquema de fraudes para desviar recursos públicos, envolvendo empresas, o prefeito de Tucuruí, a secretária de Educação, a Comissão de Licitação, ante a inexecução parcial no fornecimento de equipamentos e serviços do objeto, de acordo com o especificado no Anexo I do Edital, que faz parte do Processo Licitatório.

A identificação dos envolvidos na fraude – Sancler Antônio Wanderley Ferreira – prefeito de Tucuruí; Marivane Ferreira Perreira – secretária de Educação de Tucuruí; Jane Sheila Vaz Rodrigues – secretária da Fazenda de Tucuruí; Absolon Mateus de Sousa Santos – Procurador Jurídico de Tucuruí; Júlio César Henrique dos Reis – pregoeiro; Areovaldo José de Almeida Braga – presidente da CPL; Domingos Sávio Lopes Paixão – equipe de apoio da CPL; Sandra Suely Mendes Leão – equipe de apoio da CPL e Regiane P. da Silva – testemunha do Contrato. Pelas empresas: Global Informática e Educação LTDA, sócios: Francisco Solano Rodrigues Neto e Luiz Carlos Chaves da Cunha; Brasil Online Tecnologia em Software LTDA sócios: Elmir Gomes Pereira; Welney Lopes de Carvalho e seu representante Weydson Soares Fonteles e Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA sócios: André Luis Ferreira Braguini; Carlos Alberto Bodra Becher; Cláudio Bono Domingues; Francisca Barbosa Domingues e seu representante: André Tadeu Miranda Souza (negado pela empresa).

Os Softwares Educacionais com licença de uso individualizado – Segundo consta contrato o plano do Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, consiste na implantação das salas de informática, customização de softwares educacionais, inclusão da informática no cotidiano do aluno, interação entre os conteúdos das matérias ministradas em sala de aula e os softwares educacionais à disposição do aluno, acompanhamento didático pedagógico, bem como apoio técnico ao uso de equipamentos de informática.

Os referidos softwares educacionais compõem uma biblioteca de, no mínimo, 500 (quinhentos) títulos com licença de uso individualizados, sendo a implantação desta biblioteca dividida em dois estágios. No primeiro, serão disponibilizados 250 (duzentos e cinquenta) títulos com licença de uso individualizada, devidamente instalados em cada microcomputador (estação de trabalho), e no segundo, que será efetivado em até 12 (doze) meses depois de concluído o primeiro estágio, composto de iguais quantitativos de licenças de softwares, que passarão a compor as salas de informática.

Observando as cláusulas contratuais o início dos serviços foram em janeiro de 2010, portanto, há mais de vinte meses, mas conforme constatado nas vistorias realizadas nas 19 escolas, anotadas em planilhas individualizadas, o Projeto propriamente dito ainda não foi instalado, pois vários laboratórios não funcionam e os professores municipais ainda não receberam capacitação para o uso desse novo recurso didático.
O interessante é que a referida biblioteca representa na licitação o item de maior valor, o de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) por escola, ou seja, só para obter as licenças desses softwares, sairão dos cofres da Prefeitura de Tucuruí R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais).

Outros fatos, foram identificados nas vistorias da funcionalidade do contrato: Em várias escolas, num mesmo laboratório, existem o Proinfo Urbano e o Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional da Brasil Online. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro João Leite, que não foi contemplada com os kits da Brasil Online, recebeu do Ministério da Educação, segundo relato da Diretora, vários exemplares dos mesmos softwares licitados pelo Município.

A manipulação de documentos – Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. Segundo a lei n° 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos a ser preenchidos e documentos a ser apresentados.

Neste processo de Licitação foi usado um método corriqueiro entre algumas quadrilhas de fraudadores, que consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas.

Como que uma empresa com à ausência de estrutura administrativa, no endereço informado, a empresa Global Informática e Educação LTDA. foi devidamente cadastrada na Prefeitura de Tucuruí? Por quem?

O misterioso André Tadeu Miranda Souza, patenteado representante da empresa Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA. manuseou procuração para esse fim? Essa procuração é parte integrante do cadastro da empresa junto à Prefeitura?

As obrigações financeiras contratuais – Ao assinarem o Contrato, em 09 de dezembro de 2009, as partes constituíram obrigações entre si.

Uma fornece equipamentos e realiza serviços e a outra paga pelos mesmos. Consta no subitem 2.3 do Contrato da referida licitação que os valores serão pagos em 34 (trinta e quatro) parcelas, sendo 04 (quatro) parcelas de R$194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), e 30 (trinta) de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada.

Foi realizado o pagamento inicial no dia 15 de janeiro de 2010, e as demais mensalmente, no 15º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços/fornecimento de equipamentos e materiais, mediante apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) respectiva(s), demostrado os serviços realizados, equipamentos e materiais fornecidos, devidamente atestada(s) pela Chefia de Gabinete da SEMED/PMT.

No Balancete Financeiro de 2010, constam restos a pagar no valor de R$100.000,00 (cem mil reis) a serem pagos no exercício de 2011 a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA-ME.

A partir de 27 de maio de 2011, por força de lei, a Prefeitura de Tucuruí, mesmo que parcialmente, começou a disponibilizar documentos em seu Portal da Transparência. Dentre esses documentos constam extratos de despesas pagas por fornecedor no valor total de R$450.000,00 (quatro centos e cinquenta mil reais), ambos a Brasil Online Tecnologia em Software LTDA-ME.

O uso de recursos federais no Processo de Licitação – Para que não restem dúvidas que recursos federais foram aplicados para pagamento dos kits de informática do Processo de Licitação, primeiro verificamos o orçamento do ano de 2010: No Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), constata-se que para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, foram utilizadas fontes de recursos provenientes da participação na receita da União, dentre eles o FPM.

Depois se observou os extratos de despesas pagas por fornecedor, nesse caso, inclusive, não restam dúvidas que foram usados recursos do FUNDEB, conforme endereços abaixo: Valor de R$300.000,00 (trezentos mil reis):

http://www.pmt.pa.gov.br/transparencia/transparencia/Desp_FUNDEB_PAGAMENTO_2011_Junho_2.pdf e o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reis):

http://www.pmt.pa.gov.br/transparencia/transparencia/Desp_FUNDEB_PAGAMENTO_2011_Agosto_3.pdf

Das nulidades – Não se necessita de uma minuciosa análise para demonstrar a manipulação de atos administrativos e documentos públicos com o objetivo de “montar” um processo licitatório com vistas a justificar gastos efetuados pelos gestores públicos em nome da Administração Pública do Município de Tucuruí.

Das infrações legais – O Processo de Licitação foi realizado pelos membros da Comissão de Licitação, senhores Júlio César Henrique dos Reis, Areovaldo José de Almeida Braga, Domingos Sávio Lopes Paixão e pela senhora Sandra Suely Mendes Leão. Considerando que houve fraude no procedimento licitatório, podemos afirmar que agiram em conjunto os membros da dita Comissão.

Nas infrações também têm responsabilidades, sem prejuízo de outros averiguados, o prefeito de Tucuruí, senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, pelo fato de ter praticado todos os atos atinentes à aprovação da licitação, qual seja, autorização para deflagração, homologação, adjudicação e contratação da empresa; a Secretária de Educação de Tucuruí, senhora Marivane Ferreira Pereira; o empresário da Brasil Online Tecnologia em Software LTDA., senhor Elmir Gomes Pereira; além, é claro, do senhor André Tadeu Miranda Souza.

A fraude na licitação – Sabe-se que possibilitar a competição entre licitantes interessados em contratar com a Administração Pública é a principal meta perseguida pela Lei n. 8.666/93.

A Lei das Licitações, como é conhecida a Lei nº 8.666/93, tem dispositivo que visa punir a fraude à competitividade dos processos licitatórios, independentemente do dano ou do prejuízo ao erário.

Como exposto, fraudar licitação é crime, e a pena para este crime tem por objeto à proteção ao escorreito desenvolvimento da atividade administrativa, e o direito dos concorrentes em participarem de um procedimento licitatório livre de vícios que prejudiquem a igualdade entre os candidatos a contratarem com a Administração Pública.

Os fraudadores relacionados incorreram, ainda, no crime de Formação de Quadrilha ou Bando, previsto no artigo 288 do Código Penal Brasileiro. Vejamos.

Isoladamente incorreu, ainda, o prefeito de Tucuruí nas penalidades previstas nos artigos 1º e 4º do Decreto Lei nº 201/67.

Dessa forma é medida que se impõe a cassação do mandato do prefeito de Tucuruí, em face das fraudes perpetradas por ele no referido processo licitatório.

Do pedido – Os vereadores após o recebimento da Representação e o aceite pelo Ministério Público para a consequente e eficaz representação contra o Prefeito Municipal de Tucuruí, senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, na forma da lei, pelos atos ilícitos praticados; bem como que o Ministério Público Estadual, entendendo necessário, recorra ao competente apoiamento das Polícias Federal e ou Estadual; e que o Ministério Público Estadual ingresse junto ao Poder Judiciário com a competente Ação Civil Pública e que seja pedida com Concessão de Liminar, para determinar que o senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, prefeito de Tucuruí, decrete o cancelamento do Contrato, cuja origem foi o Pregão Presencial n° 012/2009-CPL/PMT, com a suspensão de todo e qualquer pagamento decorrente das obrigações contratuais assumidas, sob pena de responsabilidade e fixação de multa diária no aporte de R$5.000,00 (cinco mil reais), aplicável em caso de seu descumprimento.

Os vereadores denunciantes solicitaram ainda que o Ministério Público Estadual requeira ao Poder Judiciário, na competente Ação Civil Pública, o acolhimento das denuncias, confirmando-se com a liminar que esperam seja deferida ou, em caso de indeferimento, que seja prolatada sentença de procedência dos termos requeridos para a liminar, bem como que seja o demandado, o senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, condenado por prática de Ato de Improbidade Administrativa por ofensa ao art. 11 da Lei nº 8.429/92, sancionando o requerido na pena do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, com isso sendo sentenciado com: Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos na forma da lei; Proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; Pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pelo demandado e outras medidas punitivas que entender necessárias. (Wellington Hugles)

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20 Comentários

  1. Ronerto

    17 de fevereiro de 2015 - 20:19 - 20:19
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    complicado brasil ta fogo.

  2. Nader Camargo

    2 de novembro de 2012 - 09:56 - 9:56
    Reply

    Crise da UEG vira caso de polícia

    A Vice-Reitora da UEG Eliana França tenta dar um golpe acusando o Reitor de um crime que ele não cometeu. Na apuração dos fatos, quem poderia ter cometido esse suposto crime foi o aliado de Eliana, o prof. PHD Olacir Alves, Diretor da UEG-UNUCET e recém filiado ao PSDB

    No dia 17 de outubro durante uma reunião no palácio, entre o governador, Vice-reitora e alguns Diretores da UEG, Eliana França havia levado ao governador uma denúncia gravíssima envolvendo a reitoria da UEG e a prefeitura de Tucuruí, Pará, em uma fraude de mais de 5 Milhões de Reais. Pensou que esse seria um fato que poderia fazer o governo colocar em prática seu plano nefasto de afastar o Reitor eleito da UEG de uma vez por todas. Para eles, esse suposto crime, soava como uma bomba que faria tremer os alicerces da Reitoria. Mas a explosão detonada no palácio não atingiu o Reitor, mas atingiu o aliado Nº 01 de governo do PSDB na UEG, o Prof. Drº Olacir Alves, diretor da UNUCET.
    A história é meio longa e complicada, mas vale a pena acompanhá-la.
    Depois de descobrirem uma fraude envolvendo a prefeitura de Tucuruí, Pará, e a empresa Brasil Online, de mais de R$ 5 milhões, os vereadores Jones William e Tom Bonfim, dessa cidade, em setembro de 2011, visitaram a Unidade Universitária de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis – UnUCET, que figura como unidade executora do Convênio 009/2009, celebrado entre a UEG-UNUCET e a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, por meio do seu Diretor, Professor Dr. Olacir Alves Araújo. Ao ser informado da crise Olacir solicitou à Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos da UEG, providências necessárias para a rescisão do mencionado Convênio. Justificativas para a rescisão do convênio: “Que a Brasil Online Tecnologia de Softwear Ltda usa o presente instrumento de convênio para habilitá-la a participar de processos licitatórios de instituições públicas para a venda de softwares educacionais, inclusive com a logomarca da UEG”.
    O fato poderia ter passado despercebido, mas a vontade de fazer uma “média” com a Vice-Reitora da UEG, Eliana França, levou o atual Gerente de Convênios e Contratos a “vender” a ela essa história como se fosse uma “bomba” envolvendo Reitor e que isso poderia ajudar o governo a afastá-lo da reitoria dado a gravidade da denúncia desses vereadores. Eliana França, do alto de sua arrogância peculiar e de seu oportunismo doentio, se inteirou do assunto e agradeceu o Gerente Malandro e Mexeriqueiro. A partir de então ela começou a elaborar uma trama diabólica para levar a suposta “bomba” ao governo para que o plano da destituição do Reitor fosse efetivado. Eliana França contava nos dedos o dia de sua posse como nova Reitora da UEG. No Palácio, durante a reunião, quando o governador foi tocar no assunto, como se já fosse um fato consumado, o Prof. Drº Olacir Alves Araújo interrompe e pede a palavra e se põe a falar que o problema não era do reitor, mas dele e de uma professora da UnUCET que em março de 2009 apresentou a ele uma proposta de parceria com a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA e que a partir daí eles procuraram a Gerência de Convênios e Contratos da UEG para celebrar o convênio e que o resto da história havia chegado até ele depois que o escândalo havia estourado e com a visita dos vereadores paraenses à UNUCET.
    O Convênio, contido no Processo Nº 200800020015665, foi publicado no DOE-Diário Oficial do Estado Nº 20.569 de 06 de Março de 2009, sob o Nº 009/2009 e tendo como objeto a cooperação entre a UEG-UNUCET e a empresa Brasil Online para o desenvolvimento de pesquisas e inovação em tecnologia educacional, o aprimoramento e desenvolvimento de softwares e objetos educacionais e o oferecimento de estágio aos estudantes regularmente matriculados na instituição de ensino. Duração do convênio: 2009 a 2014.
    Segundo os vereadores citados, a fraude começou a ser preparada em junho de 2009 quando a prefeitura de Tucuruí resolveu comprar “Kits de Informática” para as escolas da rede municipal de ensino. A empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA venceu a licitação porque apresentou um preço menor (R$ R$ 219.900,00). Em 25 de janeiro de 2010 foi publicado na Imprensa Oficial do estado do Pará o extrato de Contrato em que a Prefeitura Municipal de Tucuruí e a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA. – assumiam compromissos quanto a aquisição de kits de informática no valor: R$ 5.277.600,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil e seiscentos reais).

    O Envolvimento da UEG-UNUCET na Fraude

    No Edital de Licitação, a empresa teria de apresentar capacitação técnica que é alcançada através de atestado de conformidade técnica, emitido por comissão da Prefeitura de Tucuruí, e através de comprovação da cooperação oficial legítima de pelo menos uma universidade pública no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares educacionais, bem como, sua chancela comprovando a legitimidade da procedência.
    A empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA fez constar o nome e a logomarca da Universidade Estadual de Goiás, dando a entender, portanto, ser essa Universidade, instituição de cooperação no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares educacionais. Mas a UEG nada sabia a respeito desse assunto, porque esse convênio nunca havia sido colocado em prática. Foi apenas usada para ajudar essa empresa a vencer a licitação, já que o edital exigia que uma universidade pública participasse do convênio. Enquanto que as empresas que perderam a licitação não tinham a cooperação de uma universidade pública. Ainda é cedo para saber se a professora e o diretor da UNUCET tem algum envolvimento nessa fraude, mas seria muito importante a reitoria da UEG abrir um Inquérito Administrativo para apurar a participação dos envolvidos e checar o grau de relação pessoal entre eles e o dono da Empresa Brasil Online.
    Na UNUCET os vereadores solicitaram todos os documentos que celebraram esta parceria entre UEG e Brasil Online, segundo eles os documentos revelarão muitas surpresas, inclusive o envolvimento de servidores públicos do Governo do Estado de Goiás.

  3. Anonimo

    3 de outubro de 2012 - 14:47 - 14:47
    Reply

    Pergunta ao nobre vereador Jones Wiliams, que é candidato a prefeito de Tucuruí, juntamente com o vândalo Roquevan, candidato a vice…
    As denuncias podem até serem verídicas, mas por que só foram apresentadas agora, se a licitação data de 2009?
    Impressão minha, ou se trata de interesse eleitoral?

  4. anonimo

    21 de junho de 2012 - 15:35 - 15:35
    Reply

    Cachoeira, Hélder Zebral, WElney LOpes e as empresas Brasil ONline e BGX Tecnologia todos são do mesmo grupinho.

  5. Anonimo

    8 de maio de 2012 - 23:52 - 23:52
    Reply

    Se querem que algo seja feito de verdade, façam com que essas informações sejam divulgadas no Fantástico, aí sim o bicho pega.

  6. francisco g g costa

    13 de fevereiro de 2012 - 15:58 - 15:58
    Reply

    e importante relembrar que no inicio do mandato do prefeito sancler em tucurui tambem se deu inicio as atividades de, pavimentaçao e concerto das galerias do igarape que fica corta todo bairro do paravoa passa aos fundos do shoping tucurui e e desagua no rio tocantins, foi grande avoroço de caçambas e maquinas com grande cobertura da imprenssa local, foi retirada uma ponte na passagem sao pedro, o centro da cidade, muinto utilizada como via alternativa, por condutores de veiculos para desafogar o caotico transito do centro de tucurui, e ate apresente data esta ponte esta desativada, e a obra parou sem nemhum aviso previo. e o canal se encontra cheio de mato e lixo. quem sabe os exatos valores da arrecadaçao municipal, e conhecedor que tucurui, possui uma gestao sem compromisso, com a populaçao, e nao possui prestaçao de contas das entradas e saidas do dinheiro publico, acredito que o brasil precisa mudar, e começar a mandar para cadeia todos os politicos corruptos, tendo seus bens e contas inclusive de parentes com enrriquecimento de forma duvidosa.

  7. Anônimo

    12 de janeiro de 2012 - 10:24 - 10:24
    Reply

    Já teve pagamento no mês 11 do ano passado a BGX e em 30/12 o prefeito assinou que ela ganhou pregão presencial. A Brasil Online está sendo investigada pro fraude e a BGX (mesma empresa) ganha pregão presencial?????? Só aqui no Para mesmo!

  8. CIDADÃO

    9 de janeiro de 2012 - 21:57 - 21:57
    Reply

    QUERO SÓ VER SE O PODER JUDICIÁRIO A QUEM COMPETE DAR RESPOSTA A NOSSA SOCIEDADE SE ASSIM O FARÁ PARA QUE POSSAMOS ACREDITAR QUE EM NOSSO PAIS AINDA EXISTA JUSTIÇA NÃO SÓ EM PALAVRAS MAIS NA PRATICA PARA QUE TIRE DE NOSSOS CORAÇÕES O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE Ê DE DESCREDITO DO PODER REPRESENTATIVO.

  9. Anônimo

    6 de dezembro de 2011 - 12:23 - 12:23
    Reply

    Os documentos dizem que a Brasil Online só fez 250 softwares com a universidade e vendeu 500 para Marabá. E já mudou de nome BGX Tecnologia LTDA.

  10. direto de Tucuruí

    8 de outubro de 2011 - 15:04 - 15:04
    Reply

    Tucuruí é um bom lugar de se viver… é exatamente por isso que denuncias como essas precisam ser levadas a sério. Esse município tem em seu orçamento parte dos 45% dos roydes pagos pela Eletronorte aos 7 municípios da região do Lago. Isso não é pouco recurso e portanto deveríamos ter soluções para problemas reais que afligem o cotidiano da população… Se tratando grades volumes de recursos empregados de forma no mínimo curiosa pela Secretaria Municipal de Educação… é importante que toda a sociedade saiba que as escolas da Zona Rural do município são precárias, barracos de chão batido, pedaços de giz, bancos de cavaco… são cotidianos na vida de meninos e meninas que andam km na zona rural para vivenciar o que de pior a secretaria tem a oferecer a esses brasileirinhos e suas famílias… É bom que a gente se pergunte. O que a prefeitura gastou com essa “estupenda ” iniciativa de digitalização das escolas… E Toda essa celeuma (independente dos resultados das investigações) JÁ são provas suficientes de que esse dinheiro esta sendo muito mal gasto, (AINDA QUE NÃO HOUVESSE PROBLEMAS NA LICITAÇÃO) já que SE EXISTE DINHEIRO, não sereia razoável melhorar as infraestruras antes das bem vindas revoluções digitais…

  11. Francisco

    6 de outubro de 2011 - 08:02 - 8:02
    Reply

    Esperança…
    Espero que os vereadores que foram buscar denunciar este fato, que o tenha feito pela questão ética e de se evitar mais roubalheiras nos cofres públicos daquela cidade.
    Agora em Marabá o que nós vemos são 13 vereadores que me parece não estão preocupados com nada do que acontece aqui, felizmente a denúncia sobre suposta fraude desta mesma empresa aqui em Marabá já foi encaminhada por nós do SINTEPP/subsede – Marabá ao MPF, por se tratar de verbas federais e esperamos com toda esperança de brasileiro que sou uma ação enérgica e rápida, pois já se pagaram mais de 12.000.000,00(doze milhões), isso mesmo doze milhões, mais de reais para a Brasil TEC.
    Agora faço uma pergunta que é muito pertinente: Esse dinheiro volta aos cofres públicos?
    Prof. Francisco Neto

  12. João Dias

    5 de outubro de 2011 - 10:01 - 10:01
    Reply

    SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
    (ainda sobre a licitação.)

    DECLARAÇÃO emitida pelo sistema COMPRASNET

    Caro Iroshi,

    Com o propósito de colaborar com os órgãos de fisclização e controle internos, bem como, em obediência ao princípio da transparência pública, faço os seguintes esclarecimentos:

    O vencedor da licitação durante a vigência do contrato ou da ata registro de preços deverá manter e comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital.

    Nesse sentido, após verificação no sistema comprasnet, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, na data de 04/10/2011, às 12:46:37, a situação do fornecedor é a seguinte:

    Validade do Cadastro: 30/06/2012
    Razão social/Nome: BRASIL ON LINE TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA
    Domicílio Fiscal: 93734 – Goiânia GO
    Unidade Cadastradora: 158430 – INST. FED. DE EDC., CIENC. E TEC. DE GO/C. GOIÂNIA.
    End: Rua joão de Abreu 1155 QD. E9, AN 15 – Goiânia – GO

    Ocorrência: Nada Consta
    Impedimento de Licitar: Nada Consta
    Vínculo com “Serviço Público”: Nada Consta.

    Níveis validados:
    I – Credenciamento
    II – Habilitação Jurídica
    III – Regularidade Fiscal Federal
    Receita Validade 23/05/2011 (*)
    FGTS Validade 01/11/2011
    INSS Validade 28/03/2012
    IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal:
    Receita Estadual/Distrital Validade: 10/04/2011 (*)
    Receita Municipal Validade 14/04/2011 (*)
    VI – Qualificação Econômico-Financeira – Validade: 30/06/2011 (*)
    Índices Calculados: SG=3.38; LG=3.38; LC=3.63

    Legenda: documento(s) assinalado(s) com (*) está (ão) com prazo(s) vencido(s).

    A presente DECLARAÇÃO foi emitida em: 04/10/2011 às 12:46:37.

    Cordiais saudações.

  13. Wende Lima Bezerra

    4 de outubro de 2011 - 19:29 - 19:29
    Reply

    Caro Hirosh,

    Em Maraba, a Brasil TEC tambem ja foi denunciada pelo SINTEPP!

    NOS TAMBEM SUSPEITAMOS DE PROBLEMAS NA LICITACAO….

    OBS. NOSSO TECLADO NAO ESTA FUNCIONANDO BEM… POR ISSO OS ERROS…

  14. George Hamilton Maranhão Alves

    4 de outubro de 2011 - 18:39 - 18:39
    Reply

    Novissímo Testamento: Roubarás, mas serás descoberto.

  15. Spam

    4 de outubro de 2011 - 16:21 - 16:21
    Reply

    Ué, a Karla não vai escrever nada sobre essa nota?

  16. anonimo

    4 de outubro de 2011 - 14:41 - 14:41
    Reply

    Hiroshi esta fraude vem tambem acontecendo aqui em maraba, com a mesma empresa Brasil online e secretaria de educação.
    E se tucurui foram 5 milhões, maraba deve esar pagando muito mais.
    Os modos operantes são os mesmos.A empresa ja recebeu, não conseguiu instalar todos os equipamentos e nem os programas nos laboratorios das escolas municipais .
    Este esquema vem sendo montado nas prefeituras com o assessoramento de um conhecido elemento ” O ex;servidor do tribunal de contas” que maraba tanto conhece.

  17. João Dias

    4 de outubro de 2011 - 13:52 - 13:52
    Reply

    Licitações Públicas

    Caro Iroshi,

    Considerando a seriedade do seu blog, o compromisso com a sociedade e a utilidade pública que presta aos cidadãos em geral, entendi, por bem, fazer alguns comentários acerca da licitação pública referida, realizada em Tucuruí/PA,nos termos como segue:

    1. Da modalidade escolhida: Pregão Presencial.
    1.1.Sistema: Registro de Preços (SISRP)
    1.2.Tipo: menor preço por item.

    Base Legal: O Pregão eletrônico é regido pela Lei 10.520/02, regulamentada pelo Dec.5.450/05.

    1.1. A regra a ser observada é a do pregão na forma eletrônica. A inviabilidade deverá ser justificada pelo dirigente ou autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou entidade;

    1.2. Presencial – modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, regido pelo Dec. 3.555/00. Os bens e serviços de informática e automação adquiridos nesta modalidade deverão observar o disposto no art. 3º da lei nº.8.248/91, e a regulamentação específica (art.3º, § 3º do Dec. 3.555/00);

    1.3. Registro de Preços – regido pelo Dec.3.931/01 – conjunto de procedimentos para registro formal de preços, no caso concreto, relativo à aquisição de bens, para contratações futuras.

    1.3.1. Será adotado, preferencialmente, o SRP (Sistema Registro de Preços) nas seguintes hipóteses: art. 2º, incisos I, II, III e IV (art.2º, Dec.3.931/01)
    Parágrafo único: Poderá (grifamos) ser realizado registro de preços para contratação de bens de e serviços de informática, obedecida a legislação vigente (grifamos), desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica (grifamos).

    Da leitura, objeto da matéria publicada, em conformidade com a Legislação de Regência, por se tratar de Pregão Presencial, regido pelo Dec. 3.555/00, e Sistema Registro de Preços, regido pelo Dec.3.931/01, a formalidade exigida e seu cumprimento deve ser comprovada com vista dos autos, de preferência pelos órgãos de fiscalização.

    Contudo, a opção pelo Pregão Presencial priorizou a exceção, quando deveria ter priorizado a regra, SALVO se devidamente justificado nos autos.

    O Registro de Preços tem característica de compromisso para futura contratação. A existência de preços registrados NÃO OBRIGA a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

    O prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações.

    Espero ter colaborado com os leitores e comentaristas do blog.
    Cordiações saudações,

    João Dias Aragão
    Serv. Púb. Federal
    Pres. Comissão Permanente de Licitação – CPL
    Pregoeiro designado.
    Advogado militante TJ/RJ
    Consultor em licitações Públicas.

  18. Jones william

    4 de outubro de 2011 - 12:52 - 12:52
    Reply

    Meu Caro Hiroshi,

    O Município de Marabá pelas informações levantadas durante nossa investigação também está envolvida em processo supostamente fraudulento onde consta como empresa vencedora a referida Brasil On Line (fato que merece atenção pela Câmara Municipal de Marabá) com o fornecimento dos mesmos serviços e equipamentos.

    Abraços Ver. Jones William/Tucuruí

    Ps. Obrigado por nos ajudar a divulgar as informações de interesse da sociedade.

  19. anônimo

    4 de outubro de 2011 - 10:59 - 10:59
    Reply

    Sócio da Brasil Online: Welney Lopes, ex secretário de finanças de Parauapebas? Essa Brasil Online fornece esses “kits” para quantas prefeituras no sul do Pará?

  20. Célio

    4 de outubro de 2011 - 10:36 - 10:36
    Reply

    Hiroshi, esssa notícia é de suma importância para o Brasil, para corrigir um erro colosssal na política de integraração e defesa estratégica cometdo no governo FHC ao privatizar os satélites brasileiros, coisa inimaginável no mundo moderno. Ainda bem que tivemos Lula e Dilma pra corrigir o estrago. Veja.

    Brasília – A presidenta Dilma Rousseff aprovou a proposta apresentada pelos Ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia e Defesa para o lançamento de dois satélites geoestacionários no Brasil até 2018. O primeiro deles será lançado em 2014, deverá custar R$ 716 milhões e será utilizado na melhoria do setor de telecomunicações e , entre 15% e 20%, será destinado à segurança. O segundo satélite será usado em previsões meteorológicas.

    Bernardo explicou ainda que o governo pretende lançar também um satélite de órbita baixa, com alcance de 700km, que será destinado a monitorar desmatamentos na Região Amazônica. O satélite geoestacionário fica a 35 mil km da superfície do planeta.

    Um grupo executivo de trabalho formado por técnicos do MiniCom, Agência Espacial Brasileira, MCT, Ministério da Defesa e Telebrás deverá apresentar nos próximos 60 dias uma proposta sobre a melhor forma de viabilizar o primeiro satélite. “Queremos desenvolver no Brasil a tecnologia de montagens de satélites”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. O governo federal pretende montar o artefato no País, mas também avalia a possibilidade de comprá-lo já pronto, em razão do prazo ser restrito.

    O Brasil conta atualmente com duas posições orbitais para satélites geoestacionários. O primeiro satélite será lançado até 2014 e o outro, até 2018. Os dois satélites fazem parte de um programa do governo federal, cujo cronograma inclui outros lançamentos a partir de 2012.

    O satélite geoestacionário brasileiro, voltado para comunicações, principalmente para o Programa de Banda Larga e para as Forças Armadas, já tem recursos alocados no Projeto de Lei de 2012 – cerca de R$ 55,7 milhões e o total, R$ 716 milhões, também está previsto no PPA 2012-2015.

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