Ferramenta permitirá saber pela internet quais produtores estão se regularizando

Publicado em 1 de setembro de 2015

O governo do Estado do Pará, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e associações da cadeia econômica da agropecuária estão fazendo os ajustes finais para o lançamento de uma ferramenta na internet que permitirá ao produtor rural tomar providências para regularizar desmatamentos ocorridos depois de julho de 2008. Com esse sistema, as propriedades rurais nessa situação vão poder voltar a comercializar seus produtos, mas não será permitida a utilização das áreas abertas ilegalmente após julho de 2008.

No Estado, Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados entre representantes do poder público e da iniciativa privada excluem do mercado propriedades rurais onde existam irregularidades socioambientais, entre elas desmatamentos ocorridos depois de 2008 e identificados pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado, conforme prevê o Código Florestal.

Pelo módulo regularização do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), qualquer internauta poderá verificar em todas as propriedades rurais do Estado quais são os pontos de desmatamento identificados pelo Prodes. Também será possível verificar quais foram as medidas adotadas pelo produtor rural em relação ao desmatamento apontado no sistema: se houve assinatura de acordo com o poder público para a recuperação da área ou se o proprietário contestou as informações divulgadas e aguarda avaliação dos órgãos ambientais.

Para assinar acordo com o município, em caso de desmatamento menor que 50 hectares, ou com o Estado, para desmatamentos maiores que 50 hectares, basta ao produtor rural pagar boleto de multa gerado automaticamente pelo sistema, reconhecer em cartório sua assinatura em TAC também emitido online pelo Sigam, e fazer upload do TAC no sistema. Para contestar os dados do Prodes, o proprietário deve preencher questionário padrão e fazer upload de séries temporais de mapas, fotos de campos associadas a coordenadas geográficas, laudos técnicos e outros comprovantes.

As propriedades sem desmatamento ou onde pontos indicados pelo Prodes já estiverem sendo regularizados ou discutidos com órgãos ambientais são sinalizadas pelo sistema e ficam aptas a vender seus produtos, desde que as áreas em regularização ou discussão não estejam sendo utilizadas.

O módulo regularização do Sigam vai ser doado pelo Imazon ao Estado sem custos e todas as informações do sistema ficarão armazenadas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), informa Heron Martins, do Imazon. O sistema foi feito comsoftwares de código aberto, com domínio público, e permite comunicação com outros bancos de dados governamentais e privados.