Hiroshi Bogéa On line

Fatos Relevantes grava César Lins

 

Na semana em que homologou  o Termo de Ajuste e Acordo  firmado entre prefeitura de Marabá, proprietários e Associação de Moradores do bairro São Miguel da Conquista, pacificando um conflito que se arrastava havia anos, o juiz da 1ª Vara Cível de Marabá, César Lins,  gravou entrevista para  a coluna “Fatos Relevantes” .

Depoimento aborda estrutura do judiciário, preocupações sociais com os conflitos urbanos ocorridos em áreas invadidas,  e sua relação polêmica com alguns membros do Ministério Público.

Para assistir, basta clicar vídeo ao lado.

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5 Comentários

  1. Claudia Macedo

    21 de março de 2011 - 15:59 - 15:59
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    Caro Hiroshi,
    Para contribuir,
    A base normativa que fundamenta a regularização fundiária urbana tem evoluído significativamente nos últimos anos.
    Atualmente as cidades utilizam, em seus programas de regularização, instrumentos como a CUEM ou a CDRU que permitem à prefeitura legalizar a posse dos moradores de áreas urbanas ocupadas, desde que, alguns critérios legais e técnicos sejam obedecidos, e o melhor, sem compromenter futuramente a gestão do uso dessas áreas do ponto de vista urbanístico.
    As concessões também são registráveis em cartório e permitem aos beneficiados o acesso a programa de financiamento habitacional de interesse social como o Minha Casa, Minha Vida.
    Outra inovação relevante trazida pela lei federal 11.977/2009 foi a demarcação urbanística e a legitimação de posse que estão sendo utilizadas pelos municípios como solução para as ocupações urbanas em áreas particulares, numa alternativa mais célere ao usucapião judicial.
    Abraços,

    • Hiroshi Bogéa

      21 de março de 2011 - 18:52 - 18:52
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      Valeu Claudinha. Vou levar à postagem.
      Abs

  2. Argemiro Barra

    21 de março de 2011 - 14:24 - 14:24
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    Tens razão Hiroshi. O município não tem condição de pagar nem a área do Sr. Aurélio, quanto mais diversas outras invadidas. Só o imóvel onde está hoje o bairro São Miguel da Conquista foi avaliado em R$ 72 milhões, para efeito de desapropriação. Um valor um pouco inferior a metade do orçamento do município para 2011. O imprtante é resolver esses problemas urbanos para evitar maior favelização do que já se encontra Marabá.

  3. leal

    21 de março de 2011 - 10:39 - 10:39
    Reply

    da forma que a prefeitura esta fazendo regularizacao das areas urbanas de maraba . eu discordo totalmente . o prefeito e o secretario de urbanismo estao servindo de corretores para os donos das areas ocupadas , simples assim, o povo paga os lotes e o prefeito sai alardeando que regularizou , estamos proximos das eleicoes sera que o prefeito pensa que isso vai servir de trapolim , acho que o tiro ta sendo dado no pe , falas do miguelto, nao vai ter lote de graca para niguem. leal.

    • Hiroshi Bogéa

      21 de março de 2011 - 11:10 - 11:10
      Reply

      Leal, a tua visão é equivocada. Nenhuma prefeitura tem estrutura para sair pagando desapropriação de áreas urbanas. Constitucionalmente, quem tem de pagar desaproprição é o Estado, até enquanto rezar a Constituição Federal. O que a prefeitura está fazendo é encontrar saídas para regularizar invasões havia mais de três décadas sem solução. A prestação simbólica paga mensalmente por beneficiários da regularização serve também como fator educativo, para os novos donos se sentirem responsáveis pelo que juridicamente, agora, podem chamar de seu. A saída para os conflitos urbanos é esse, não tem outra. Abraços.

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