Na semana em que homologou o Termo de Ajuste e Acordo firmado entre prefeitura de Marabá, proprietários e Associação de Moradores do bairro São Miguel da Conquista, pacificando um conflito que se arrastava havia anos, o juiz da 1ª Vara Cível de Marabá, César Lins, gravou entrevista para a coluna “Fatos Relevantes” .
Depoimento aborda estrutura do judiciário, preocupações sociais com os conflitos urbanos ocorridos em áreas invadidas, e sua relação polêmica com alguns membros do Ministério Público.
Para assistir, basta clicar vídeo ao lado.
Claudia Macedo
21 de março de 2011 - 15:59Caro Hiroshi,
Para contribuir,
A base normativa que fundamenta a regularização fundiária urbana tem evoluído significativamente nos últimos anos.
Atualmente as cidades utilizam, em seus programas de regularização, instrumentos como a CUEM ou a CDRU que permitem à prefeitura legalizar a posse dos moradores de áreas urbanas ocupadas, desde que, alguns critérios legais e técnicos sejam obedecidos, e o melhor, sem compromenter futuramente a gestão do uso dessas áreas do ponto de vista urbanístico.
As concessões também são registráveis em cartório e permitem aos beneficiados o acesso a programa de financiamento habitacional de interesse social como o Minha Casa, Minha Vida.
Outra inovação relevante trazida pela lei federal 11.977/2009 foi a demarcação urbanística e a legitimação de posse que estão sendo utilizadas pelos municípios como solução para as ocupações urbanas em áreas particulares, numa alternativa mais célere ao usucapião judicial.
Abraços,
Valeu Claudinha. Vou levar à postagem.
Abs
Argemiro Barra
21 de março de 2011 - 14:24Tens razão Hiroshi. O município não tem condição de pagar nem a área do Sr. Aurélio, quanto mais diversas outras invadidas. Só o imóvel onde está hoje o bairro São Miguel da Conquista foi avaliado em R$ 72 milhões, para efeito de desapropriação. Um valor um pouco inferior a metade do orçamento do município para 2011. O imprtante é resolver esses problemas urbanos para evitar maior favelização do que já se encontra Marabá.
leal
21 de março de 2011 - 10:39da forma que a prefeitura esta fazendo regularizacao das areas urbanas de maraba . eu discordo totalmente . o prefeito e o secretario de urbanismo estao servindo de corretores para os donos das areas ocupadas , simples assim, o povo paga os lotes e o prefeito sai alardeando que regularizou , estamos proximos das eleicoes sera que o prefeito pensa que isso vai servir de trapolim , acho que o tiro ta sendo dado no pe , falas do miguelto, nao vai ter lote de graca para niguem. leal.
Leal, a tua visão é equivocada. Nenhuma prefeitura tem estrutura para sair pagando desapropriação de áreas urbanas. Constitucionalmente, quem tem de pagar desaproprição é o Estado, até enquanto rezar a Constituição Federal. O que a prefeitura está fazendo é encontrar saídas para regularizar invasões havia mais de três décadas sem solução. A prestação simbólica paga mensalmente por beneficiários da regularização serve também como fator educativo, para os novos donos se sentirem responsáveis pelo que juridicamente, agora, podem chamar de seu. A saída para os conflitos urbanos é esse, não tem outra. Abraços.