Expansão da Plataforma Selo Verde garantirá qualidade à produção agropecuária do Pará

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) traz a publicação de duas portarias do Governo do Pará, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), relacionadas à expansão do alcance da Plataforma Selo Verde, voltada à transparência da produção agropecuária estadual, bem como atesta a qualidade e as conformidades dessa produção.

A primeira portaria habilita outras plataformas de rastreabilidade oriundas da iniciativa privada, na busca de propriedades rurais que, por algum motivo, estejam impedidas de comercializar suas produções. O objetivo é reabilitar essas propriedades.

A segunda portaria cria um Grupo de Trabalho (GT), que visa trabalhar uma gestão colegiada do Selo Verde com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e a indústria da carne, de um modo geral.

O governador Helder Barbalho detalhou aos presentes a iniciativa, enquanto participava da abertura do 1º Pecuariando: Encontro da Cadeia Agroindustrial, Comercial e de Serviços da Pecuária Paraense, no Centro de Convenções de Marabá, no sudeste paraense, na noite desta quarta-feira (27).

“Só tem medo de rastreabilidade quem aposta na infração e na omissão e ausência do Estado. Tentaram criar uma narrativa de que o governo estadual era contra a pecuária quando criou o Selo Verde. Não somos. Estamos apenas criando mecanismos para que o Estado, junto com vocês, tenha o seu modelo de rastreabilidade, para que essa rastreabilidade sobre a nossa produção não tenha de ser externa”, explicou o chefe do Executivo Estadual.

Meta de fiscalização – O governador divulgou dados da política do Selo Verde, enfatizando que, no Pará, 269 mil propriedades estão inscritas ou em processo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais -, e 80% destes imóveis não possuem qualquer registro de desmatamento pós-2008.

“Só esse número já é de relevância extraordinária. De 50% das áreas desmatadas a partir de 2008 no nosso Estado, há 154 propriedades dentro desse universo de 269 mil. Isso significa que, assim, podemos saber quem está causando prejuízo extraordinário para uma de nossas principais atividades econômicas. Estes 154 imóveis rurais passam a ser nossa meta de fiscalização. Precisamos da Faepa, dos sindicatos rurais com esses dados, para avançar junto a quem não tem compromisso com o Estado, com a lei. Que possam ser excluídos do processo produtivo, e com isso nós estaremos reafirmando que não há espaço, no Pará, para impunidade, e nosso gado é Selo Verde de responsabilidade ambiental, de qualidade para percorrer todos os mercados nacionais e internacionais”, concluiu Helder Barbalho. (AgênciaPará)