Quem informa é Ana Márcia Pantoja, da Assessoria de Imprensa da Sefa:
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepa), José Tostes Neto, secretário de Estado da Fazenda, disse que o Pará cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos primeiros quatro meses deste ano.
Segundo ele, os dados dos relatórios fiscal e orçamentário mostram que as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Resultado Primário e Nominal foram alcançadas. “Além do cumprimento dessas metas, houve o atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Tostes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O acesso público aos relatórios deve ser amplo, inclusive por meio eletrônico. E a cada quatro meses, o Poder Executivo deve apresentar a avaliação das metas em audiência pública.
Segundo o titular da Sepof, Sérgio Bacury, a LRF se apoia nos princípios do planejamento, ajuste fiscal, e transparência e controle social. Ele lembrou que o ajuste orçamentário realizado pelo governo estadual em 2011 foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na aprovação das contas de 2011.
Resultados – As receitas correntes passaram de R$ 4,736 bilhões, entre janeiro e abril de 2011, para R$ 5,306 bilhões em 2012 – um crescimento de 12%. O ICMS, principal tributo estadual, passou de R$ 1,844 bilhão para R$ 2,091 bilhões no mesmo período, com crescimento de 13,38%. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8%, passando de R$ 89,727 milhões para R$ 96,988 milhões em 2012.
As despesas totais cresceram, entre 2011 e 2012, 16,83%, passando de R$ 3,460 bilhões para R$ 4,042 bilhões. As despesas com pessoal e encargos passaram, no mesmo período, de R$ 1,860 bilhão para R$ 2,152 bilhões – crescimento de 15,68%.
Os investimentos saltaram de R$ 35,288 milhões para R$ 95,209 milhões, crescimento percentual de 169,81%. O Estado pagou, em quatro meses, em amortização de dívidas e refinanciamentos, R$ 132,513 milhões em 2012. No ano passado, no mesmo período, esse custo foi de R$ 132,124 milhões.
Para o secretário da Fazenda, os resultados demonstram a estabilidade fiscal alcançada pelo Pará, e os resultados parciais obtidos até o momento sinalizam que o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na LRF e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Governo do Pará podem ser acessados no site da Sefa – www.sefa.pa.gov.br, área do Tesouro Estadual.
