Hiroshi Bogéa On line

Estado desmente inadimplência

À matéria publicada no jornal Diário do Pará, do último domingo (5), sobre  alegada inadimplência do Pará com a União -, a SECOM  esclarece:

O Estado do Pará não está inadimplente com a União. Os recursos federais repassados ao Estado são usados em áreas prioritárias para a população, como saúde, educação e segurança pública e não podem ser interrompidos ou todos os estados e municípios brasileiros ficariam engessados, paralisados. Por isso, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como Senado Federal tomaram decisões no sentido de renegociar dívidas e garantir o repasse desses recursos.

O Cadim – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor Público Federal não é fonte atualizada para se tomar como prova de inadimplência dos Estados. Até porque, todos os Estados, sem exceção, aparecem no Cadim. Todas as pendências que constam desse cadastro são perfeitamente sanáveis e estão sendo equalizadas, renegociadas e pagas pelo Estado do Pará.

Assim como o Pará, todos os estados brasileiros recorreram ao STF e obtiveram liminar favorável para que o repasse de recursos federais não fosse interrompido por conta da inscrição no Cadim. O STF reconhece que a União inscreve os Estados no Cadastro com base em informações do sistema e não em documentos que comprovam que todas as pendências já foram ou estão sendo sanadas, como é o caso do Pará.

Além da liminar do STF, que saiu em dezembro de 2007, o Senado federal baixou resolução (nº 49, de 2007) garantindo os repasses federais aos estados e municípios para que não interrompam serviços essenciais à população, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que dependem dos recursos da União. Isso não significa aval para receber sem prestar contas. Trata-se apenas de garantias para renegociais dívidas, inclusive de governos anteriores, como é o caso do projeto Alvorada.

Aliás, ao renegociar suas contas relativas ao pagamento de INSS e FGTS junto à Receita Federal, o Estado conseguiu fazer uma economia de mais de R$ 200 milhões. A Receita reconheceu, oficialmente, em julho deste ano, que a dívida anteriormente calculada em R$ 480 milhões, relativa inclusive ao governo passado, caiu para R$ 280 milhões.

Enfim, o Estado do Pará não está inadimplente. Hoje, é o quinto menos endividado do país. Sua saúde financeira lhe permite buscar recursos de até R$ 2,7 bilhões, além de todos os empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa.
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