Estado confirma concurso no fisco em 2013

Publicado em 23 de novembro de 2012

 

 

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, confirmou nesta quarta-feira, 21, que haverá concurso público em 2013 para auditor e fiscal de receitas do Estado, os dois cargos de carreira da administração tributária conforme normatiza a Lei Orgânica do Fisco (Loat). A decisão foi oficializada por Tostes durante reunião com as diretorias do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa).

Segundo o presidente da Asfepa, Antônio Catete, as deliberações da reunião com ampla pauta serão encaminhadas pelo secretário ao governador Simão Jatene. Além de Tostes e Catete, participaram desse encontro o subsecretário da Administração Tributária, Nilo Noronha; o consultor jurídico da Sefa, José Nava; e os diretores do Sindifisco Raimund Pegado (Administrativo-financeiro) e Márcia Couto (Jurídico).

A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras em 2012 do Sindifisc e da Asfepa, que advogam o fim do desvio de função pública no Fisco estadual. A meta de afastar os servidores sem habilitação à função e suprir as Carreiras da Administração Tributária (CAT) com concursados é também uma exigência do Ministério Público, que abriu um procedimento administrativo contra a usurpação de cargos públicos, a partir de representação protocolada em 2009 pelo sindicato.

Na reunião com o secretário, as diretorias sindicais trataram do Fipat e do Consat – dois pontos relevantes e pendentes preconizados pela Lei Orgânica do Fisco. Ficou decidido que Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselho,  para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena d janeiro de 2013. (Ascom Sindifisco)