O governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), promove nesta segunda-feira (11) a comemoração do primeiro ano de funcionamento da Estação Cidadania de Marabá. Dois novos órgãos passam a integrar os serviços, a Junta Comercial do Pará (Jucepa) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará). Durante a programação, haverá a entrega de cheque moradia para cerca de 50 famílias, assinatura do patrocínio do governo, por meio do Banpará, para o Águia de Marabá Futebol Clube, e a prestação de serviços de prevenção da saúde com vacinação e teste de glicemia, entre outros.
A Jucepa é de fundamental importância para toda e qualquer empresa que queira iniciar ou encerrar um empreendimento, seja ela um registro de empresário ou uma sociedade empresarial. O empreendimento somente adquire personalidade jurídica após o registro na Junta Comercial. Sem ele, não é possível se registrar e licenciar junto aos demais órgãos na esfera federal (CNPJ), estadual (Inscrição Estadual) e municipal (Alvará de Localização). Serviços como constituição de empresas serão oferecidos no local. Já a Adepará, que tem por finalidade executar a política de defesa agropecuária no Estado, fará o atendimento para emissão da Guia de Trânsito Animal, para os produtores rurais.
Inaugurada em 2 de maio de 2014, a Estação Cidadania de Marabá nasceu do compromisso do governo do Estado de ampliar a prestação de serviços de acesso à cidadania. Em um ano, mais de 61 mil atendimentos foram feitos por 17 órgãos disponíveis no local. Os serviços de maior demanda na Estação são os do Banpará, Polícia Federal, Detran e Polícia Civil.
Serviços disponíveis:
– Acesso gratuito à internet e capacitação básica em informática
– Assistência jurídica cível integral aos legalmente necessitados
– Emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho
– Emissão de taxas para primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou inclusão de categoria, segunda via da CNH, emissão de CNH definitiva, alteração de dados cadastrais e permissão internacional para dirigir
– Intermediação ao emprego e atendimento para seguro-desemprego
– Licenciamento e primeiro emplacamento
– Emissão de passaporte
– Recebimentos de boletos bancários e abertura de contas
– Serviços de proteção e orientação de defesa ao consumidor