Empresário diz que lote 11 não é motivo para paralisação das obras da Alpa

 

 

Tudo o que o empresário Eduardo Barbosa não quer, é ser apontado como responsável pela paralisação das obras da Alpa, siderúrgica que a Vale está construindo no Distrito Industrial de Marabá para a produção de laminados.

Na recente polêmica levantada pelo presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran Neto, de que a mineradora não estaria mais interessada em levar adiante o projeto de construir a siderúrgica de aço integrado , a paralisação das obras do empreendimento estaria atrelada a uma decisão judicial de embargo dos serviços de terraplenagem para a garantia de direitos do proprietário do lote 11, da área desapropriada pelo governo do Estado.

Preocupado em ser responsabilizado como o estopim de paralisação do projeto em fase de implantação, Eduardo Barbosa explica estar apenas procurando negociar indenização justa aos investimentos feitos por ele no imóvel alvo de desapropriação. “Eu não posso ser contra a verticalização de um município no qual grande parte dos meus negócios estão implantados, principalmente tratando-se de um empreendimento da magnitude da Alpa que dinamizará todos os segmentos de nossa economia, especificamente as atividades das quais atuo como empresário regional”, diz Eduardo.

O empresário busca uma conciliação equilibrada junto ao governo do Estado, e a própria Vale, que lhe permita receber de volta pelo menos parte dos volumosos recursos aplicados na área do lote 11. “Eu tenho na minha empresa ´Carajás Extração de Água Mineral Ltda´ concessão para lavrar água mineral, concedida pelo DNPM, com investimentos em aquisição de equipamentos, construção de imóveis na estruturação do negócio, a elaboração de projetos para obtenção da própria concessão de lavra, montagem de logística para a distribuição regional do produto, além de outros aportes não menos importantes”, explica.

22 expropriados já ingressaram na Justiça

Além do mais, diz o empresário marabaense, “não sou eu, apenas, quem está pleiteando na Justiça o pagamento de indenização mais justa: dos vinte e seis donos de lotes expropriados, vinte e dois entraram na Justiça querendo pagamento maior do que foi calculado pelo governo”.

Eduardo Barbosa entende que a aquisição do imóvel e investimentos feitos no lote 11, além do próprio patrimônio que representa hoje a concessão de lavra, correspondem efetivamente ao valor exato do que ele pleiteia ao bem desapropriado, além de reparação que livre o expropriado de prejuízos patrimoniais. “O conceito de indenização contém, em si, o da reparação do dano, que significa, no nosso caso, perda completa do patrimônio”, conceitua Eduardo.

Na visão do empresário, a indenização há que ser feita na proporção da perda patrimonial: não havendo perda de direitos, nada há a indenizar, sob pena de a indenização configurar-se injusta, afrontando os ditames constitucionais. “No meu caso, há perdas de direito e de muito dinheiro”.

Atuando em diversos segmentos da economia do município, em áreas como supermercado, pecuária, distribuição de bebidas, entre outras, Barbosa deixa transparecer desmotivação diante do cenário em que ele aparece como suposto responsável pela paralisação das obras de terraplenagem da siderúrgica. “Isso desencoraja pessoas como nós, tradicionalmente investidores regionais, gerando emprego e renda a centenas de pais de família, e, com toda a certeza, ajudando a desenvolver o Estado do Pará”, desabafa.

Eduardo esclarece que a classe empresarial de Marabá conhece seus esforços como um dos coadjuvantes na luta para produzir riquezas, ao lado de tantos outros agentes do desenvolvimento regional, “ sabendo também que o que nós pleiteamos como valor indenizatório da área desapropriada -, não está fora da realidade”. A preocupação dele é com a sociedade, de modo geral, e as próprias autoridades do Estado.

Política de geração de emprego e renda

“Não temos envolvimento partidário, nem nos envolvemos politicamente com ninguém. Nossa política é a da produção, é a da geração de emprego e o trabalho diário na busca de novos projetos econômicos. Eu e minha família residimos em Marabá há quase vinte anos, mantemos a sede da administração de todo o Grupo Alvorada aqui mesmo no município. Em função disso, precisamos esclarecer pontualmente nossa posição para que ninguém venha nos caracterizar como uma pessoa renegada, que visa apenas o lucro ou ambiciosa a ponto de não reconhecer a importância de uma obra como a siderúrgica em fase de construção”, explica.

Em verdade, Eduardo não tem posição radicalizada em torno do valor de indenização que ele pleiteia. “Estou aberto a discutir um valor justo. Só não quero é ser vítima de um processo de expropriação no qual tudo o que eu investi no imóvel e na empresa de água mineral seja desconsiderado”.

Em 2008, por ocasião do processo que levou o governo do Estado a decretar a desapropriação da área de 1.135,70 hectares da Gleba Quindangue, para a implantação do Distrito Industrial 3, onde está sendo feita terraplenagem da Alpa, a Procuradoria Geral do Estado tentou obter provimento administrativo que declarasse a “ineficácia” da concessão de lavra da “Carajás Extração de Água Mineral Ltda”, fundamentando-se na premissa de que entre a implantação do Distrito Industrial 3 e a manutenção da concessão de lavra, deveria prevalecer a primeira.

A Advocacia-Geral da União, através do procurador federal Ricardo Araújo Lameira, entendeu “não ser juridicamente possível o atendimento da solicitação do Estado do Pará”. Ou seja, desconheceu o pedido de declaração de “ineficácia”, mantendo a concessão de lavra da empresa marabaense.

Em sua fundamentação, a Procuradoria Geral Federal destaca que “uma análise açodada nos remete ao equívoco de vislumbrar ser conflito entre o interesse público de implantar o Distrito Industrial ou a manutenção da Concessão de Lavra outorgada à interessada ( “Carajás Extração de Água Mineral Ltda”). Não é bem assim”, argumentou, para fulminar:

“A lavra dos recursos minerais somente poderá ser efetuada mediante concessão da União, do interesse nacional (CF/1988& 1º , do art. 176). O interesse nacional é pressuposto imprescindível à outorga da concessão de lavra. Se a interessada obteve concessão para lavrar água é porque o aproveitamento desse recurso mineral vai ao encontro do interesse nacional”.

 

Conflitos de interesses públicos

 

Mais adiante:

“Então estamos diante de um conflito entre interesses públicos. Mais do que um conflito entre interesses de entidades políticas, pode-se sustentar estarmos diante de um conflito entre direitos fundamentais. A implantação do Distrito Industrial vai ao encontro do direito ao meio ambiente artificial equilibrado. O aqüífero de água mineral é fonte de vida saudável.Manter ativa a concessão de lavra é essencial, principalmente se levarmos em consideração a carência de aqüíferos de água mineral na região. Diferentemente da ordenação dos espaços urbanos, o homem não detém qualquer influencia sobre a localização das jazidas e demais fontes de recursos minerais”.

E o procurador desfecha a fundamentação:

“A utilidade pública perseguida pelo decreto expropriatório não pode prevalecer diante do interesse nacional materializado na concessão de lavra da interessada”.

O parecer do procurador leva a data de 30 de abril de 2009.

Passados mais de dois anos desse despacho, quem investe, agora, pedindo, novamente, a “ineficácia” da concessão de lavra da “Carajás Extração de Água Mineral Ltda”, é o Departamento Nacional de Produção Mineral. E isso tem causado preocupação ao empresário Eduardo Barbosa.

“Se a concessão de lavra for considerada “ineficaz”, como quer agora o DNPM, estamos diante de sério risco à estabilidade jurídica às normas de concessão. Qualquer investidor, inclusive a própria Vale, detentora de dezenas de concessões de lavra minerarias, não tem mais nenhuma segurança de fazer investimentos nessa área”, desabafa Eduardo.

A investida agora do DNPM pelo cancelamento da concessão da “Carajás Extração de Água Mineral Ltda”, na avaliação de empresários marabaenses, é mais um agente envolvido no processo de pressão contra o dono do lote 11 da “Gleba Quindangue”.

Abaixo, uma série de fotos como demonstrativo dos investimentos feitos pelo empresário Eduardo Barbosa na fonte de água mineral.

 

 

Casas de proteção das fontes de água mineral

 

Galpão de envasamento

 

Laboratório

 

Poço artesiano

 

Interior do reservatório das fontes

 

Refeitório

 

Sede (Abaixo, imagens de detalhes da sede)