Hiroshi Bogéa On line

Emenda “caça-fantasma” rejeitada na AL

 

Envolvida até o talo com roubalheiras e fraudes de tido naipe, a Assembleia Legislativa do Pará personifica mais um ato indecoroso em suas atividades: a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), por maioria dos votos, rejeitou emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que obriga todos os órgãos público estaduais a disponibilizarem a cada dois meses, pela internet, o nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária e a lotação dos servidores públicos ativos.

Caminho aberto para as falcatruas continuarem regendo o dia a dia da casa legislativa que mais pratica atos vergonhosos dos parlamentos brasileiros.

A proposta de emenda de autoria do Observatório Social de Belém – OSDEBELEM, entidade que monitora os gastos públicos, e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA, foi apresentada por cinco deputados estaduais dentro do prazo regimental.

A maioria dos membros da CFFO acolheu o parecer do presidente da Comissão e relator da emenda, Deputado Martinho Carmona, que opinou pela sua rejeição, sob o argumento de que “..a publicização de informações de caráter pessoal do servidor, conforme proposta pela Emenda, podem (sic) dar margem a ações de violência contra a segurança pessoal e social do cidadão.”

Observem bem quem é o relator: Martinho Carmona, que já foi presidente da AL !

Segundo, a presidência do OSDEBELEM, as informações são públicas e o relator não levou em consideração que a medida já é amplamente utilizada no Brasil, inclusive no Estado do Pará, tanto pelo Governo Federal no site http://www.transparencia.gov.br/servidores/, como pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado nos seus portais de transparência, por força de resolução dos seus respectivos Conselhos de Controle Externo.

“A expectativa é de que nesta terça-feira, 14, diante da atual mobilização popular, quando a emenda for à votação em plenário, os deputados que a rejeitaram revejam suas posições e sejam pela sua aprovação com todos os demais, demonstrando o compromisso dessa legislatura com a transparência pública”, conclui a presidência.

O OSDEBELEM e o CRC/PA estão mobilizando os diversos segmentos da sociedade para se fazerem presentes em defesa da aprovação do texto, no Plenário da Assembléia Legislativa, terça-feira, 14/06, às 9h. A íntegra da emenda pode ser obtida no site: www.osdebelem.org.

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