O Juiz da 1a Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, sentenciou a extinção da pena de prisão do ex-deputado Asdrubal Bentes, que havia sido condenado a 3 anos, um mês e dez dias, acusado de troca de votos por cirurgias de esterilização.
Asdrubal cumpria pena de prisão domiciliar.
Juiz declarou também extinta a pena de multa aplicada a Asdrubal.
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou a eleição para prefeito de Marabá (PA). Mas esse crime prescreveu porque, devido ao tempo transcorrido entre a denúncia e o julgamento, ele não poderia mais ser punido por essa acusação.
Por isso, foi condenado somente por esterilização cirúrgica irregular, crime previsto na lei que trata do planejamento familiar. Em sua defesa,
Bentes argumentou que não podia condenado por tal crime porque não é médico.
Abaixo, cópia da sentença do juiz extinguindo a pena.
