Hiroshi Bogéa On line

Documentos comprovam falsificação de assinatura no pedido de revisão da prestação de contas do ex-prefeito de Nova Ipixuna

A Câmara Municipal de Nova Ipixuna tem em pauta a votação do relatório encaminhado pelo  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aprovação ou rejeição da Prestação de Conta do ex-prefeito Edson  Alvarenga, referente ao ano de 2008.

O caso, no entanto, está ceifado de irregularidades, porque essa prestação de contas contém documentação fraudada, conforme denunciou este blog na edição desta sexta-feira, 13.

Para ler o post,  CLIK AQUI.

A princípio, a prestação de conta do ex-prefeito foi reprovada pelo TCM.

Edison Raimundo Alvarenga, posteriormente, interpôs um Pedido de Revisão do julgamento das referidas contas junto ao mesmo Tribunal de Contas onde tivera suas contas rejeitadas.

O tribunal exigiu, então, por ausência de alguns documento essenciais a sua aprovação, que fosse apresentados contratos e notas de empenhos das despesas do ano de 2008.

Até aí, tudo bem.

Só que, dentre os documentos faltantes no primeiro julgamento das contas reprovadas, há um  contrato firmado entre a prefeitura de Nova Ipixuna  e Auto Posto Fran LTDA , originário do Pregão Presencial 001/2007,  processo licitatório realizado ainda na gestão anterior do  ex-prefeito José Pereira de Almeida (Zezão).

No entanto, explica-se que a contratação da referida empresa Auto Posto Fran  não teria sido concluída por discricionariedade do gestor da época.

Para melhor entendimento: o  citado Pregão Presencial 001/2007 já teria sido concluído, porém a contratação com o Auto Posto Fran LTDA,  não.

Já prefeito do município,   Edison Raimundo Alvarenga realizou despesas de compra de combustível junto a empresa Auto Posto Fran LTDA no ano de 2008 em valor superior a R$ 1.100.000,00.

Então,  para ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, Alvarenga deveria apresentar o contrato assinado.

E isso ele fez,  apresentando uma via do contrato firmado entre a prefeitura de Nova Ipixuna-PA e a empresa Auto Posto Fran LTDA com assinatura que supostamente seria do ex-prefeito José Pereira de Almeida.

E é aí que  aparece a encalacrada.

O contrato original que se encontrava no processo licitatório na sede administrativa da prefeitura de Nova Ipixuna estava sem qualquer assinatura, mas no contrato apresentado no Tribunal de Contas dos Municípios o documento mostra uma assinatura aposta no contrato com grosseira divergência da assinatura do ex-prefeito José Pereira de Almeida.

O ex-prefeito já disse que a assinatura não é dele.

O cartório de Notas e Registro de Imóveis em Marabá atestou em ata notarial que também não é.

Na próxima segunda-feira, o blog publicará o documento do cartório atestando a fraude).

Abaixo, estampamos pints de três situações.

Na primeira, o documento original sem nenhuma assinatura ( via original do Processo Licitatório  Pregão Presencial 001/2007)

 

A outra, logo abaixo, documento recebendo a suposta assinatura do ex-prefeito Zezão, totalmente diferente da verdadeira usada em atos administrativos e em sua vida cotidiana.

 

 

E, finalmente, a assinatura verdadeira.

Observem como são discrepantes os traços da grafia da falsa para a verdadeira.

Até para falsificar o documento, autores do crime não tiveram vergonha da fazer o serviço da  “pior qualidade”.

Esse escândalo político envolvendo falsificação de documento numa prestação de contas de um ex-gestor público pode ganhar rumos inesperados.

E de difícil previsão, os  efeitos negativos que ele trará à vida daqueles que estão envolvidos na bandalheira.

O caso deverá parar nos tribunais de Justiça, porque já existe mobilização silenciosa de uma associação e de um sindicato locais visando acionarem juridicamente o ex-prefeito, e  vereadores.

Uma Ação Popular  contra Edison Alvarenga e contra alguns vereadores já está sendo preparada, para ser impetrada caso a Câmara Municipal aprove a prestação de conta com documento fraudado.

A realidade é que a população de Nova Ipixuna não merece viver mais essa humilhante situação de ter alguns de seus ex e atuais representantes envolvidos em bandalheiras

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que tenham orgulho de saber que seus votos foram bem representados, e não usados para o favorecimento pessoal desse ou daquele ser político.

Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.

A falsificação de documentos públicos é um dos atos mais vergonhosos e lamentavelmente braço da corrupção ativa.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal.

E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades, principalmente cidades de pequeno porte, como é o caso de Nova Ipixuna que sobrevive exclusivamente dos repasses constitucionais já que o município não tem atividade econômica  capaz de fazer frente às suas demandas..

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados.

Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.

O blog vai continuar acompanhando esse caso vergonhoso, publicando mais documentos que comprovam a fraude na prestação de contas que se encontra na Câmara Municipal de Nova Ipixuna, aguardando o momento de ser votada.

Vai cobrar, mais forte ainda, do Tribunal de Contas dos Municípios, que atendeu a um pedido de revisão de uma prestação de contas, reformando decisão anterior baseada em documento fraudado.

Vem aí documentos do cartório de Marabá ratificando a fraude na assinatura do ex-prefeito Zezão, e outras comprovações.

Post de 

0 Comentários

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *