Dilma veta “trem da alegria” de novos municípios

Publicado em 16 de novembro de 2013

 

 

Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito no mercado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia a criação de até 269 novos municípios.

Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial”, a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a recomendação da Fazenda.

Interesse de candidatos a prefeito e vereador, principalmente, o projeto foi aprovado por 53 votos a 5 na última votação pelo Senado.

O veto de Dilma enfrentará resistências ao ser analisado pelo Congresso, mas a expectativa de líderes governistas é que ele seja mantido. Para que um veto seja derrubado, são precisos votos de dois terços da Câmara e do Senado.

“Sou a favor desse veto, que representa um aumento de despesa em um momento crucial ao país. Estaremos criando filiais de gastos da máquina pública”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os defensores do projeto não terão maioria para derrubar o veto. “Há uma consciência crítica de um grupo de parlamentares sobre o excesso de gastos que esse projeto vai provocar.”

Vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou que a polêmica sobre o tema vai impedir a derrubada do veto, uma vez que não há consenso entre os congressistas sobre a criação dos novos municípios.

O veto deve ser analisado pelos congressistas somente em fevereiro de 2014, após o recesso de final de ano.

Durante anos, os repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados estimulam a criação de municípios sem fontes próprias de receita para pagar suas atividades.

Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei.