Receber demandas de representantes da Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí e entorno esteve entre os objetivos da reunião que ocorreu na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na terça-feira (24). O Licenciamento ambiental na região, o Sistema de Monitoramento do Bioma da Amazônia e seus desdobramentos na economia regional, a delegação da municipalização e descentralização da gestão ambiental e as ações de fiscalização na APA, para combater a pesca predatória e o desmatamento também estiveram na pauta do encontro.
Servidores da Semas, da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored); membros do Conselho Gestor da APA, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), integrante do Ministério da Pesca no Pará, o prefeito do município de Jacundá, que representou outros seis municípios da região, e associados da Colônia de Pescadores da APA discutiram (foto) os temas de interesse comum e apresentaram seus questionamentos.
O secretário de Meio Ambiente do município de Jacundá disse que com a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) nº 116/2014 – que informa a relação das atividades passíveis de licenciamento municipal – os municípios perderam a autonomia para licenciar algumas atividades, dentre as quais a produção de carvão vegetal.
João Henrique Filho, diretor da Diored, esclareceu que a referida Resolução está de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e as atividades que não constam no documento podem ser licenciadas pelos municípios, desde que requeiram à Semas as atividades cuja atribuição de licenciamento seja do Estado e comprovem a capacidade de gestão ambiental.
Os participantes da reunião, em geral, pediram ações efetivas de fiscalização no combate à pesca predatória, com uso de bombas, na APA do Lago de Tucuruí, que vem ocorrendo de maneira desenfreada, causando muitos prejuízos ambientais. O desmatamento na região foi outra questão citada como preocupante.
A Coordenadora, da Semas, Diana Castro e a Gerente Maximira Silva explicaram o contexto atual da Amazônia, no qual os governos federal e o do Pará têm investido no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia para conter o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável.
