Deputado Beto Salame explica seu voto contra a redução da maioridade penal

 “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens.  (Pitágoras, filósofo e matemático grego, pregando no século 6 antes de Cristo)

 

 

Em post publicado em suas redes sociais, o deputado federal Beto Salame, de Marabá,  pontificou seu voto contra a redução da maioridade penal.

Assumindo com lucidez a postura em plenário, o parlamentar marabaenses usou o bom senso.

O voto justificado de Beto, conforme ele escreveu em seu FB:

 

Hoje estamos debatendo aqui na Câmara Federal a redução da maioridade penal.

Sei que é um tema controvertido e que desperta um debate acalorado.

Quero dizer a vocês que não é possível discutir a redução da maioridade penal fora do contexto geral que envolve a segurança pública e as políticas de inclusão social.

Apenas reduzir a idade mínima para permitir a punição de menores infratores não garante, por si só, a diminuição da violência.

É preciso que a discussão avance para a ampla reformulação e aparelhamento dos órgãos de segurança pública, com investimentos na contratação de pessoal, treinamento e equipamentos.

De outro lado, a luta por educação pública de qualidade e políticas de esporte e lazer para a juventude precisa continuar.

Aqui em Brasília sigo lutando por mais verbas para a educação no Pará e, em especial, na região do Carajás e mesmo sabendo que a segurança pública é obrigação do Governo do Estado, estou à disposição para apoiar medidas que visem reduzir os alarmantes índices de violência no Pará.

Por tudo isso, entendo que devemos rejeitar essa proposta que aponta o caminho da punição e da exclusão de jovens, quase sempre pobres e negros, como única forma de conter a violência.

Neste momento e nas atuais circunstâncias digo NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL e junto-me àqueles que preferem educar o jovem a puni-lo. Construir escolas para não precisar gastar tanto com presídios me parece um lema adequado para o momento em que vivemos.

Nossa juventude não precisa de bancos de réus.
Precisa sim é de bancos de escolas!!!!

Por isso votei contra a redução da maioridade penal. (Beto Salame)

 

 

Corajosa e serena, a posição de Beto Salame.

Ele não embarcou na “onda” da redução da maioridade.

Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, como acontece todo dia no país, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal.

Recente pesquisa do Datafolha mostrou que 87% dos paulistanos defendem a redução da maioridade para 16 anos.

Alguns dos considerados melhores juristas do País, porém, condenam a mudança.

A sociedade se agarrou ao mito de que quanto mais aplicarmos prisão e maiores forem as penas vamos desestimular a delinquência.

Os EUA são um grande exemplo de que não funciona assim.

Trata-se de um país que tem uma população carcerária enorme. Se prende muito e nem por isso os índices de criminalidade por lá diminuem.

Pelo contrário, mesmo nos estados onde existe pena de morte a criminalidade é superior aos dos estados onde ela não existe como é o caso do Texas.

Os juristas entendem ser a redução um atalho perigoso que muitos querem construir, quando a questão central está no conjunto de obrigações constitucionais do Estado brasileiro, em seus diversos níveis.

É inaceitável que se busque uma ‘solução’ simplista para uma questão de tão alta complexidade, como frisou Salame em seu voto

Os mais graduados juristas são unânimes: é preciso ampliar o foco das discussões para a origem do problema.

Entre as soluções prioritárias,  indicam eles, encontra-se a urgência em potencializar a educação de qualidade para os jovens.

É aumentar o acesso dos estudantes às escolas de tempo integral.

Com ocupação o dia inteiro, longe das ruas e das más influências, os jovens distanciam-se do mundo das drogas e das atividades ilícitas.

Ganham uma melhor formação, o que aumenta a capacidade de força de trabalho e diminui, sensivelmente, os números da geração nem-nem – a população juvenil que nem trabalha nem estuda e, geralmente, nem procura emprego.

Para que o remédio funcione a contento, é necessária ainda uma reforma estrutural no ensino médio, principalmente nas questões curriculares, incluindo matérias com forte apelo para a formação do jovem ao mercado de trabalho.

Não é só o poder público, mas a sociedade como um todo deve se engajar nessa causa.

As empresas que abrem suas portas para os jovens contribuem para a diminuição da criminalidade.

Seja abrindo oportunidades de emprego, estágio ou aprendizagem, estará permitindo a possibilidade de uma vida melhor para a família desses jovens que entram no mercado de trabalho sonhando com um futuro promissor.

Somente com educação de qualidade, e, consequentemente, com a diminuição das desigualdades sociais é que poderemos sonhar com a redução das estatísticas de criminalidade. Como dizia o sábio Padre Antonio Vieira, a boa educação é moeda de ouro; em toda a parte tem valor.