O Prefeito de Alenquer (PA), João Damaceno Filgueiras, o “João Piloto”, a secretária de Educação do município, Roselita Cardoso, servidores da comissão de licitação e empresários foram denunciados por superfaturamento na compra de móveis escolares e dispensa indevida de licitação com recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre os anos 2001 e 2002 foram realizadas no município licitações na modalidade convite, para a compra de diversos itens como carteiras, quadros de giz, mesas e escrivaninhas. Um dos procedimentos licitatórios, destinado à compra de carteiras e quadros de giz, foi vencido pela empresa Construcil Construções e Serviços LTDA, administrada por Valdemir Paiva, também denunciado. Ao comparar o preço pago pela prefeitura com o valor de mercado dos materiais, a diferença chegou a 225%.
Em outras duas licitações, realizadas para a aquisição de 5.600 carteiras escolares, totalizando quase R$ 160 mil, a diferença entre o valor pago e o praticado no mercado chega a 64%. A comissão de licitação da prefeitura justificou a irregularidade argumentando que não havia empresas suficientes na praça para concorrerem. No entanto, segundo os peritos da Polícia Federal, uma das firmas vencedoras tem sede em Belém (PA), “o que não impediria a extensão do convite a outras empresas de Belém”. A denúncia ainda destaca a suspeita de que os móveis comprados sequer foram entregues à prefeitura, pois não foram encontrados documentos comprobatórios da entrega e nem a fornecedora deu certeza do fornecimento, o que caracteriza desvio de recursos.
Nos mesmos anos, a prefeitura adquiriu outros tipos de materiais, como de limpeza, expediente, manutenção, construção, escritório, bem como pagou por hospedagens e passagens aéreas, no entanto, sem realizar licitações. A denúncia do MPF acusa o prefeito e servidores de fracionarem em curtos espaços de tempo despesas relativas a um mesmo serviço ou compra de grande valor, com intuito de manter os gastos dentro do limite de dispensa. Isso significa poder comprar diretamente de empresas, sem realizar o procedimento licitatório.
Laudo da Polícia Federal do Pará, por exemplo, confirma o pagamento de hospedagem para professores e prestadores de serviços de outras localidades no Pepita Hotel, de José Zauvivar Tavares. O valor total chegou a R$ 62 mil. No entanto, em janeiro de 2001, durante 14 dias, a prefeitura teria feito o pagamento em várias parcelas, dentro do valor aceito para dispensa de licitação. Além disso, o hotel funcionava no prédio do vice-prefeito na época e atual vereador Edson Batista de Macedo, acusado de receber em torno de 80% do lucro das hospedagens.
Situação semelhante ocorreu em duas compras de materiais de limpeza, expediente e manutenção, realizadas em menos de dois meses, nos valores de R$ 7.985 e R$ 7.580 cada uma. Para o autor da denúncia, procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, a intenção da prefeitura era deixar de realizar a licitação. “Além dos valores serem próximos ao limite legal de dispensa, a natureza do produto é a mesma”, ressalta. O procurador também destaca o fato de que a empresa fornecedora pertence a Igo Ferreira Ricardo, neto do vice-prefeito e atual vereador Edson Batista de Macedo.
Outras aquisições foram feitas no período sem licitação e utilizando a mesma prática de fracionamento das parcelas, totalizando aproximadamente R$ 175 mil. Segundo a lei 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública, o limite, à época, para dispensa de licitação destinada a compras e outros serviços era de até R$ 8 mil.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª região a condenação dos acusados por desvio de verbas públicas, com pena de reclusão de dois a doze anos e crime de licitação, que possui pena de detenção, de três a cinco anos, e multa.
Também denunciados pelo MPF
Ricardo Mendes Galvão – Presidente da Comissão de Licitações
Alda Luz Duarte – Integrante da Comissão de Licitações
Miracelma Oliveira dos Santos – Integrante da Comissão de Licitações
Cleuder Edir Picanço – Integrante da Comissão de Licitações
Andréia Meira Filgueiras – Integrante da Comissão de Licitações
Joel de Assunção Flexa – administrador da empresa C. F. Comercial LTDA
Laelton Nogueira Soares – administrador da empresa C. F. Comercial LTDA
Ozair de Sena Bentes – administrador da empresa Sena Bentes & Cota LTDA
Basílio Rosa da Silva – administrador da empresa Kanu Comércio, Representação e Serviços LTDA
José Vinhote Meireles – administrador da empresa Vinhote & Melo LTDA
Antônio Ferreira Melo – administrador da empresa Vinhote & Melo LTDA
Antônio Corrêa Freitas – administrador da empresa Corrêa Construções
Manoel Luiz Pereira – Sócio-administrador da empresa Turisan
Renaldo Viegas Bacelar – administrador da empresa Oficina Mecânica e Movelaria Bacelar
Raimundo Cezar de Souza – proprietário da empresa Movelaria Cezar Filho
