Defesa de Maurino nas mãos do Juiz

Publicado em 20 de outubro de 2009

Alertado sobre a seriedade da ação protocolada na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de seu mandato por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008, o prefeito Maurino Magalhães foi buscar, em São Paulo, para defendê-lo, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, que tem uma das bancas de advocacia mais caras do país.

A defesa do prefeito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral já foi entregue ao juiz Cristiano Magalhães que deverá encaminhar ainda hoje ao Ministério Público o processo de No. 891/2009.
O promotor José Luiz Furtado, a quem caberá a decisão de relatar o processo, a partir de agora deverá receber pressões de todos os lados.

Pelo menos é o que pode concluir o blog às informações de que amigos e correligionários do prefeito Maurino Magalhães se dizem seguros do pedido de arquivamento da denúncia por parte do Ministério Público.

E alegam motivos nada republicanos.

A defesa de José Augusto Delgado baseia-se em dois pontos.

Primeiro: a ação foi protocolada fora do prazo exigido para casos de irregularidades na prestação de contas eleitorais. Juntou jurisprudências de diversos tribunais regionais.

Segundo: nenhuma das cópias de notas fiscais inseridas no processo como comprovação de caixa dois, apresenta o aceite de Maurino Magalhães.

A acusação já sabe como proceder para contestar a defesa.

Primeiro: apresentando resolução do Tribunal Superior Eleitoral extinguindo o prazo de até 15 contados da diplomação, para o pedido de cassação de diplomados.

Segundo: testemunhos de donos de gráficas e outros personagens fornecedores da campanha eleitoral e cópias de cheques com valores idênticos às notas fiscais.

Em tempo: a respeitabilidade nacional do ex-ministro José Augusto Delgado, agora advogado de Maurino, já rendeu a ele o título de Jurista do Ano de 2003, numa iniciativa da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

O título foi um reconhecimento de seu trabalho no STJ e de suas obras, em especial, pelo artigo Democracia para o Século XXI e Poder Judiciário, publicado em Brasília e em vários sites de direito na internet.

Delgado foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Católica de Recife e é especializado em Direito Público.