Decreto proibe exportação de pescado até o dia 29 deste mês

Publicado em 15 de março de 2013

 

 

Hoje (15), foi publicado um decreto, proibindo exportação do pescado paraense até o dia 29 de março. Vários órgãos de fiscalização atuarão em conjunto para coibir a exportação ilegal, entre eles, o Ibama, a Marinha e as Policias Militar e Civil. O objetivo do Estado é garantir abastecimento suficiente e em preço acessível, ao povo paraense, na época da semana santa.

Assegurando o projeto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) deve suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos. Também, a secretaria de estado da Fazenda (Sefa) deve suspender a emissão de Nota Fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado.