Decreto de Helder tem como objetivo reduzir o preço da carne bovina no Pará

Publicado em 24 de agosto de 2021

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o decreto n° 1.777 que irá regulamentar o uso do incentivo fiscal para geração de conhecimento, tecnologia e inovação.

Essa regulamentação recebe a denominação de  projeto “Pecuariando”  que visa,  como um de seus objetivos, a redução do preço da carne e o estudo de novas tecnologias em laboratórios para tornar o mercado interno e externo mais competitivo  – considerando a importância da pesquisa científica para o fortalecimento da base econômica paraense.

O projeto é uma iniciativa do setor pecuário e já está sendo desenvolvido no Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) do Guamá. Para Daniel Freire, presidente do SindiCarne, o objetivo é avançar nos estudos sobre a cadeia produtiva no estado.

“Queremos progredir mais na pesquisa para aumentar a produtividade e a renda das mais de 100 mil propriedades que trabalham com pecuária nos 144 municípios do estado. Com a pesquisa nós podemos desenvolver aqui uma pastagem de melhor qualidade, que se adapte melhor ao estado, e melhorar a qualidade da carne. Além disso, vamos tornar o preço da carne mais acessível a todos os consumidores do estado do Pará, do Brasil e do mundo”, destaca.

Por meio do decreto, surge um novo formato de incentivo fiscal. Com isso, um dispositivo, que já existia na Lei de Incentivos há mais de 20 anos, será regulamentado para a geração de um ambiente mais propício à geração e disseminação de conhecimento.

“O projeto que vai vir para a análise da Comissão da Política de Incentivos não é um projeto estritamente econômico, em que o desempenho e análise se dá basicamente da indústria, mas esse projeto olha a cadeia produtiva como um todo”, explica o secretário operacional da comissão, Danilo Gonçalves de Souza.

Atualmente, o mercado internacional demanda um gado com, no máximo, 30 meses. No entanto, o gado recebido nos frigoríficos paraenses está mais velho e em pouca quantidade. É nesse sentido que a parceria entre governo e setor produtivo se mostra necessária.

 “A cadeia agroindustrial e comercial da agropecuária, já existente há muitos anos no Pará, convive com problemas estruturais e circunstanciais. E não se trata, apenas, de produzir, mas de reduzir custos, melhorando qualidade e agregando fatores que hoje são essenciais à população”, revela Francisco Victer, coordenador do movimento Aliança Paraense pela Carne.

Agora, com o decreto já publicado, o estado se mostra apto a receber novas propostas em modelos de incentivo fiscal.
Apesar de ser conhecido como “Decreto Pecuariando”, o texto atende a todas as cadeias produtivas.
Os segmentos com desafios tecnológicos a enfrentar têm o amparo do Governo do Estado, por meio da lei de incentivos fiscais, para avançar nas ações de pesquisa com o suporte financeiro do decreto.