Decisão inédita na Justiça brasileira dá três mães a menino baiano

Publicado em 13 de novembro de 2014

Um menino nascido em Vitória da Conquista, na Bahia, ganhou na Justiça o direito de ter três mães na Certidão de Nascimento. Após três meses nascida, a criança foi entregue pela mãe – que não tinha condições de criá-la – a duas mulheres conhecidas que mantêm relação homoafetiva.

Feitos os procedimentos de adoção e diante do impasse sobre que nome constaria na certidão como mãe da criança, o   juiz Cláudio Daltro, da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, determinou que, após acordo entre as partes, a guarda da criança ficará com o casal. A mãe biológica pode visitar o menino regularmente.

Autor de decisão inédita na Justiça brasileira, o juiz acatou os argumentos da defesa das mães adotivas sobre multiparentalidade, que é a possibilidade de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil.

No Brasil, há casos de multiparentalidade que envolvem dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, mas esse é o primeiro envolvendo três mulheres.