Hiroshi Bogéa On line

Decisão da Justiça impede greve de professores

Acatando novo pedido de liminar do Governo do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora do processo, determinou  que o Sintepp se abstenha de deflagrar nova greve ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o julgamento de dois mandados de segurança.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) atendeu pleito da  Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolado nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), em virtude de a entidade sindical ter anunciado que será deflagrada nova greve, a partir desta quinta-feira, 14.

Em sua manifestação, a PGE destacou que uma nova paralisação dos professores do Estado ofende a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida pelo TJE/PA, bem como ao acordo livremente celebrado entre as partes e aprovado pela categoria representada pela entidade sindical, em assembleia geral convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve até o julgamento dos mandados de segurança envolvendo o Piso Salarial.

No mesmo despacho, ficou marcada nova audiência de conciliação, em caráter de urgência, para esta quinta-feira, 14, às 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e Secretaria de Administração do Estado (Sead).

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