Hiroshi Bogéa On line

De olho na Reforma

O relator da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentará na próxima semana as bases do relatório. Em Brasília, o secretário Estadual da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade , mantém equipe de técnicos recolhendo informações para enriquecer o debate que ocorrerá, com a participação do próprio chefe da SEFA.

Hoje, 7, em seu gabinete na Doca de Sousa Franco, José Raimundo debruçava-se sobre o volumoso exemplar do relatório de Mabel, enquanto atendia telefonemas vindos de Brasília de seus auxiliares. Numa demorada conversa de quase hora e meia com o poster, o secretário discorreu sobre variados temas de interesses do Estado, que serão publicados paulatinamente aqui, e no Diário do Pará.

Votação da Reforma Entusiasta defensor da reforma – e um dos seus ideólogos exponenciais dentro do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) -, José Raimundo não acalenta tanta empolgação mais quanto à possibilidade da matéria ser colocada em votação em plenário ainda este ano. “O ideal é que fosse este ano, ou em 2007”, diz Raimundo Trindade. A partir daí, tipo 2009, na visão do secretário, num momento de crise como este que assola o mundo inteiro, a estrutura da reforma pode sofrer algum golpe.

Como não há sinais de abertura de uma janela para pôr imediatamente a reforma em plenário devido, inicialmente, às seis medidas provisórias e quatro projetos em regime de urgência que trancam a pauta, a crise econômica pode ajudar a levar em banho-maria a aprovação da proposta ainda este ano.

Sem contar com a tramitação do projeto que cria o Fundo Soberano – uma poupança adicional de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que será usada pelo governo para aumentar o esforço fiscal e conter a demanda dos gastos públicos -, vista como prioridade das prioridades do Planalto para ser levado a plenário ainda este ano, para reforçar a estabilidade do país em meio a crise.

Tudo isso junto, travando a pauta.

Divergências
José Raimundo entende que existem muitas divergências, não somente entre governo e oposição, mas entre estados, para aprovação de uma reforma tributária ideal, e que atenda, principalmente, aos interesses maiores dos estados do Norte. Há, porém, consenso em dois pontos: a proibição do uso de medidas provisórias para a criação de tributos e a limitação da carga tributária.

Outros pontos suscitam acaloradas discussões: o Fundo Nacional de Desenvolvimento; a criação da legislação única para o ICMS e a redução da carga tributária; medidas que objetivam facilitar as operações dos contribuintes e dar fim à guerra fiscal.

Reforma ideal
José Raimundo Barreto Trindade considera a proposta de reforma tributária corajosa e abrangente. “A reforma impacta não somente sobre o ICMS, mas altera os principais tributos federais, com a criação do IVA-f”.

A tributação do ICMS no destino, ou seja, onde a mercadoria é vendida, também é avaliada como positiva, bem como a atenção ao desenvolvimento regional. “A reforma considera as desigualdades regionais, econômicas e sociais”.

O secretário da Fazenda do Pará, ao longo desses meses, durante os variados debates ocorridos no país, defendeu o aprimoramento de alguns pontos, entre eles: os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e sugeriu uma discussão em torno da inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do novo ICMS, como também a possibilidade de legislar sobre as vendas ao consumidor final em comércio eletrônico.

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