Maioria das prefeituras do país tem um órgão denominado Controladoria Interna, destinado a exercer o cumprimento correto das políticas públicas, atuando paralelamente em consonância com o chamado “controle externo”, que são os tribunais de Conta do Município, Estado e União.
O principal papel da Controladoria Interna é detectar possíveis problemas de ordem legal, alertando o administrador publico e ordenadores de despesa.
Marabá também tem a sua Controladoria Interno, presente em todas as esferas da gestão pública, exercendo também um papel verticalizador e orientador.
Antes visto por fornecedores e prestadores de serviços como órgão que travava a tramitação interna dos processos, a Controladoria disciplinou a convivência das empresas com o poder público, mostrando aqueles a necessidade de cada empresa ter suas certidões em ordem. O órgão passou a ser olhado, agora, com outros olhos.
O titular da Controladoria de Marabá é o advogado Félix Marinho, neto do ex-prefeito Pedro Marinho de Oliveira, que falou ao repórter Izaldo Silva sobre as atividades do órgão. (Izaldo Silva)
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Desde quando foi implantado o Controle interno no Município de Marabá?
O Controle Interno foi instituído no Município de Marabá nos termos da lei 17.396 de 30 de Dezembro de 2009. Nesse período tornou-se obrigatória a implementação do Controle Interno em todos os entes da administração pública no território nacional de acordo com os ditames da Constituição Federal.
Como chegou até a direção da controladoria do Município?
A convite do Prefeito João Salame Neto, aceitei esse desafio porque como filho dessa cidade pretendo plantar essa semente para as futuras gerações de tornar a Controladoria um ente eficaz e eficiente no que tange a aplicação do recurso público. Seguindo os ensinamentos do meu avô Pedro Marinho e meu pai Felix Marinho de que a coisa pública diverge dos interesses particulares.
Como encontrou o sistema de Controle Interno do Município, ao assumir o cargo?
A princípio foi um choque. Mesmo tendo servidores dispostos, proativos, não era possível dar conta de todo o serviço, não existia limite sobre a interferência de terceiros, tudo isto herança da gestão anterior, atrapalhava o serviço e bom andamento dos atos cotidianos. Ao averiguar o texto da lei que no seu artigo 6° determina em 36 itens específicos a verdadeira obrigação do Controle Interno, percebemos a necessidade de uma completa reestruturação e reorganização para poder conduzir o processo, até porque a própria lei é excessiva em algumas atribuições e omissa em outras, como por exemplo, a autonomia nas auditórias. Nos primeiros meses tivemos que aumentar o quadro de profissionais especializados, reorganizar e chamar a ordem todos os processos e procedimentos, o mais grave foi colocar em ordem os documentos essenciais para liquidação de qualquer pagamento como manda a lei 4.320 no seu art.62 e seguintes, que determina que todos os fornecedores da Prefeitura Municipal de Marabá tem que estar com suas obrigações contábeis, trabalhistas e previdenciárias em dia e com toda a documentação pertinente exigida em lei.
Que providências foram tomadas para fazer funcionar a Controladoria?
Quando assumimos contamos com o apoio incondicional do Prefeito João Salame para ter autonomia e independência, contratamos bons profissionais tanto na esfera jurídica quanto na esfera contábil, além de outros técnicos, aproveitando também servidores de carreira através de uma triagem da experiência de cada funcionário. Também procuramos interagir com os tribunais de contas para atualizar e capacitar nossos servidores. A controladoria mantém seu quadro de pessoal sempre atualizado em conformidade a lei em vigor; inclusive, já foram feitos intercâmbios, cursos e visitas nas mais renomadas controladorias do país, exemplo Rio de Janeiro. Estendemos a capacitação para os servidores de outras secretarias normatizando e instruindo procedimentos e check list de rotinas internas o que reduziu significativamente os erros de formalização de procedimentos, abreviando o tempo de tramite dos processos, seja nas comissões de licitação, administração pública financeira e outros, fato que vem resultando em uma atuação preventiva de controle e não de forma posterior e punitiva. Para complementar essa evolução estamos acompanhando a modernização dos tribunais e pretendemos que a partir de 2015 qualquer parecer, pagamento e outros será realizado via online com o tribunal de contas.
Quantos profissionais trabalham atualmente na Controladoria Municipal de Marabá?
Atualmente a Controladoria conta com 23 servidores, 70 % tem nível superior, economista, contadores, advogados e outros.
Na sua avaliação estas mudanças contribuíram de que forma?
Não foi fácil. Realmente, foi um árduo processo de instrução, verticalização e entendimento entre as partes, mas após todo esse período organizacional posso dizer que hoje estamos vivendo nosso melhor momento em todos os procedimentos, ou seja, se o ordenador de despesa lá na frente errar em sua prestação de contas nas suas aferições no controle externo não será mais por omissão deste órgão interno, pois todos estão devidamente instruídos na execução de seus procedimentos. A Controladoria está realizando um trabalho preventivo de controle e não de forma posterior e punitiva.
O que tem sido feito para que o Controle Interno não engesse o andamento dos processos?
Isso já foi coisa do passado, pois todas as secretarias e autarquias conhecem os procedimentos e normas que são adotadas por esse órgão de controle, e sabem que somente não irão ter prosseguimento e agilidade aqueles procedimentos que não estiverem instruídos corretamente.
Quais os avanços da Controladoria nesses dois anos de sua gestão?
Taxativamente posso te afirmar que esse órgão de controle interno exerce as suas funções com plena intensidade e segundo avaliação de alguns órgãos de controle externo fomos a Controladoria que mais evoluiu no interior do Estado, colocando em prática todo o poder fiscalizador e orientador das secretarias, autarquias e ordenadores de despesa dentro dos limites estabelecidos pela lei, inclusive, irmanado com a Procuradoria do Município que emite análises e pareceres para que se proceda à homologação final da Controladoria.
Quais os planos para o próximo ano?
Continuaremos realizando nosso trabalho, de forma árdua e eficiente para o desenvolvimento do Município de Marabá, e daremos continuidade ao nosso maior projeto que atualmente é o encaminhamento do projeto lei que altera a lei 17.396 de dezembro de 2009, que pretende atualizar os procedimentos de controle interno alinhando o trabalho da Controladoria do Município de Marabá com as demais de todo o pais, inclusive fortalecer a isonomia das auditorias e valorizar os servidores da Controladoria com um plano de cargos e carreiras. É preciso, registrar, nossos agradecimentos ao Prefeito João Salame pelo apoio incondicional outorgado à Controladoria, oferecendo condições de trabalho que têm nos permitido aperfeiçoar os procedimentos de controle, para que se faça a destinação correta dos recursos públicos e efetivamente beneficiem a população de Marabá. Ao mesmo tempo almejamos a humanização e conscientização dos servidores, prestadores de serviço, ordenadores de despesa, empresas e outros quanto ao manejo da coisa pública.
