O Pará está incluído entre os 18 Estados que não cumprem gastos mínimos obrigatórios em saúde previstos na Constituição. Da lista, apenas nove unidades da Federação estão investindo dentro da lei: Tocantins. Santa Catarina, Acre, Roraima, Amapá, Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.