Robert Douglas Sampaio Lopes e Marta Dionísio Batista, ex-presidentes da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Pará Social, foram condenados a devolver solidariamente R$ 38.515,20 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de não aplicação do citado recurso na aquisição de equipamentos e materiais para a estruturação da atenção básica de saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relator do processo no TCU, o ministro José Jorge indica, como falha mais grave, a falta de constatação, pelos auditores do Ministério da Saúde, de distribuição à rede de serviços básicos de saúde dos equipamentos destinados ao cumprimento do objeto pactuado.
Além da devolução do recurso indicado, Robert Lopes e Marta Batista pagarão, em 15 dias, R$ 5 mil por multa individual.
Cabe recurso da decisão.
