Concurso público anulado na mira do Ministério Público

 

 

Nesta terça-feira (05), foi expedida, pela promotora de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, recomendação à Secretaria de Estado e Administração e Polícia Civil do Estado, para que, no prazo de dez(10) dias, apresentem resposta por escrito ao Ministério Público, referente à situação dos candidatos inscritos no concurso público nº C – 160 e C – 161 da Polícia Civil.

Vários candidatos buscaram o Ministério Público do Estado para saber o que acontecerá com aqueles que já efetuaram o pagamento do concurso em roga.

O Ministério Público estabelece que, para que os candidatos inscritos nos concursos anulados possam fazer novas inscrições, as instituições responsáveis devem manter os horários anteriores da prova.

A SEAD e Polícia Civil devem tomar todas as provisões indispensáveis para amparar os direitos dos candidatos inscritos no concurso anulado, no prazo determinado, sob pena de acarretar ato de improbidade administrativa.