Concursados protestam por nomeação na Semma

Publicado em 7 de fevereiro de 2013

 

 

Nesta quinta-feira (07), a Associação dos concursados do Pará realizará um protesto por nomeação.

A grande motivação para o ato foi a pronunciação da secretária do Meio Ambiente em dizer que os aprovados no concurso não serão nomeados, mesmo sendo notório o fato da repartição obrar com um número de funcionários abaixo do que realmente se é exigido por lei.

O manifesto ocorrerá em frente à secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Belém.

 

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Atualização às 16:01

 

Informação do blogueiro,  e gente fina,   professor Alan Souza, postada na caixa de comentários:

 

Hiroshi, o que a secretária do Meio Ambiente acha ou deixa de achar sobre esse assunto é irrelevante. STJ e STF já decidiram, há muito tempo, que quem foi aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação.

Mesmo quando o concurso só prevê formação de cadastro de reserva, se houver vaga aberta é obrigatório nomear o candidato aprovado. Essa é uma das decisões mais recentes do STJ.

A secretária devia era ficar mais esperta, pois as últimas decisões do STJ vem garantindo o pagamento da remuneração dos candidatos aprovados que recorrem ao Judiciário para obter nomeação desde a data de ingresso da ação. Ela pode estar arrumando um tremendo prejuízo pra Prefeitura, e pode acabar respondendo por esse prejuízo (falar em prejuízo, cadê o MPE? Está vendo isso?).

O que a Associação dos Concursados tem que fazer é parar de protestar e ir à Justiça. A Prefeitura de Belém não tem padrões racionais ou normais de Gestão Pública, logo não vai fazer nada pra resolver o problema. Só o Judiciário pode resolver. Simples assim”.